CORONAVÍRUS

Bolsonaro autoriza mais R$ 10 bilhões a micro e pequenas empresas

Presidente da República sancionou lei aprovada no Congresso que criou a terceira fase do Pronampe. Aporte extra vai apenas até 31 de dezembro

Sarah Teófilo
postado em 30/12/2020 11:32
 (crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)
(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria a terceira fase do Programa de Nacional de Apoio às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com mais R$ 10,2 bilhões de participação da União destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os recursos desta fase saem do remanescente do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

Além da lei, o presidente sancionou a medida provisória (MP) que abre o crédito extraordinário de R$ 10,2 bilhões para o programa. As autorizações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (29/12). Esses recursos teriam prazo para aprovação até o último dia do ano, sendo que são oriundos de créditos emergenciais. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi aprovado no Senado em novembro e na Câmara dos Deputados no último dia 23.

Até o momento, o Pronampe já liberou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, com mais de 450 mil contratos. Os recursos podem ser usados para pagar despesas da empresa, como folha de funcionários, contas de água, luz, aluguel e compra de mercadoria, dentre outros.

O aporte extra vai apenas até a próxima quinta-feira, 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o que significa que os empresários precisam correr.

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