Como o pacote de medidas emergenciais contra os efeitos da pandemia de covid-19 na economia acaba no dia 31 de dezembro, o governo, por enquanto, descarta uma prorrogação dos benefícios fiscais em 2021. No entanto, admite que pode adotar algumas medidas, "caso seja necessário".
"O estado de calamidade se encerra neste fim de ano", afirmou o ministro da Economia interino, Marcelo Guaranys, nesta quarta-feira (30/12). Contudo, ele reconheceu que, em caso de necessidade, algo poderá ser implementado no ano que vem. "Estamos monitorando os efeitos da covid sobre a população. E, caso seja necessário, a gente volta a adotar algumas medidas", garantiu.
Guaranys não citou quais seriam essas medidas em um possível plano de contingência no caso de um agravamento dos casos de contágio da doença e congestionamento dos hospitais, enquanto não há um plano de vacinação em massa em curso. Ele lembrou que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta, que ampliou o estado de calamidade na área de saúde, mas não determinou ampliação das medidas de cunho fiscal.
"Vamos continuar acompanhando os efeitos da covid-19 sobre a população. A medida do ministro trás a manutenção do estado de calamidade para fins sanitários", frisou o ministro interino. "Do ponto de vista fiscal, o estado continua monitorando as medidas e os impactos e essa é nossa ação e verificar quais os impactos econômicos da covid para a população", emendou.
De acordo com Guaranys e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo está desenhando um plano de contingência que inclui medidas que foram eficazes do ponto de vista fiscal, e, desse modo, um novo pacote não terá a magnitude de R$ 620 bilhões dos gastos realizados pela União com medidas tanto do lado da receita quanto do lado da despesa. Desse montante, o auxílio emergencial consumiu mais da metade: R$ 322 bilhões.
"Este ano foi um ano atípico e fechamos ele com um gasto primário muito elevado no combate às mazelas da covid. Agora, vamos olhar o que foi feito e o que foi mais efetivo para escolher para onde seguiremos", disse Waldery. Segundo ele, a Secretária de Política Econômica (SPE) está desenhando esse plano de contingência, mas com atenção ao aumento do endividamento público. "Teremos capacidade de resposta, sendo necessária", garantiu.
Dívida pública
De acordo com o secretário de Fazenda, a nova previsão do governo para a dívida pública bruta é de 91% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar elevado, mas "mais perto de 90% do PIB do que de 100% do PIB". Para 2021, ele informou que a estimativa da equipe econômica é que a dívida chegue a 91,7% do PIB.
Waldery destacou que, com a nova atualização da série do Banco Central, a dívida pública bruta ficou em 88,1% do PIB no mês de novembro, primeira queda no ano. A taxa de 2019 passou de 75,8% para 74,3% do PIB. Segundo ele, como as projeções estão menores do que antes, isso é positivo para a retomada da agenda de consolidação fiscal. "Estamos diuturnamente preocupados com a gestão da dívida pública", afirmou.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.