Armamento

Governo zera alíquota de importação de pistolas e revólveres

Atualmente a taxa para os produtos é de 20%. A medida passa a valer a partir de 2021

O Comitê-Executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão, que passa a valer a partir de janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (9/12), após deliberação na 11° reunião extraordinária do colegiado.

Atualmente a alíquota para esses produtos é de 20%. Com a taxa zero, o Brasil passa pistolas e revólveres para uma lista de exceção entre os valores compartilhados por outros países, a Tarifa Externa Comum (TEC), dentro do Mercosul.

Alguns tipos de armas não terão isenção da tarifa, como as carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Porte de armas

Em agosto deste ano, a Polícia Federal formalizou autorização, prevista em decreto do governo publicado em 2019, para que até quatro armas possam ser portadas pelo cidadão. A Instrução Normativa, IN-174, autorizou treinamento mensal a quem possuir armas de fogo. Foi instituído também que o registro dos objetos é expedido pela Polícia Federal.

Estagiária sob supervisão de Ed Wanderley