O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria a terceira fase do Programa de Nacional de Apoio às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com mais R$ 10,2 bilhões de participação da União destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os recursos desta fase saem do remanescente do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).
Além da lei, o presidente sancionou a medida provisória (MP) que abre o crédito extraordinário de R$ 10,2 bilhões para o programa. As autorizações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (29/12). Esses recursos teriam prazo para aprovação até o último dia do ano, sendo que são oriundos de créditos emergenciais. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi aprovado no Senado em novembro e na Câmara dos Deputados no último dia 23.
Até o momento, o Pronampe já liberou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, com mais de 450 mil contratos. Os recursos podem ser usados para pagar despesas da empresa, como folha de funcionários, contas de água, luz, aluguel e compra de mercadoria, dentre outros.
O aporte extra vai apenas até a próxima quinta-feira, 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o que significa que os empresários precisam correr.