CONJUNTURA

Ajuste das contas públicas é urgente para impedir desastre fiscal

Brasil precisou se endividar para enfrentar a pandemia e abriu um buraco de quase R$ 1 tri. A forma de tentar controlar é colocar as contas públicas em ordem, pois, do contrário, cairá em um poço de deterioração fiscal. E o que pode vir depois disso será desastroso

Marina Barbosa
postado em 02/01/2021 06:00
 (crédito:  Marcelo Ferreira/CB/D.A Press                           )
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

Para enfrentar a pandemia de covid-19, o Brasil precisou se endividar como nunca antes. Por isso, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) cresceu quase R$ 1 trilhão neste ano e tornou-se o maior desafio da economia. Analistas são unânimes em dizer que o país chega a 2021 diante de uma obrigação: colocar as contas públicas em ordem, pois, senão, cairá em uma espiral ainda mais grave de deterioração fiscal. E o que virá depois de um eventual desastre, para a União e para a sociedade, será mais inflação e, por tabela, mais desemprego e pobreza.

De acordo com o Ministério da Economia, a crise sanitária teve impacto primário de R$ 620,5 bilhões — só o auxílio emergencial custou R$ 321,8 bilhões. E, como as contas brasileiras vêm deficitárias desde 2014, o governo teve que se endividar para custear as medidas de combate ao novo coronavírus. A dívida bruta, que era de R$ 5,55 trilhões no início de 2020, foi a R$ 6,574 trilhões até outubro passado — saiu de 75,8% do PIB para 90,7% do PIB, conforme dados do Banco Central (BC).

O patamar é inédito, mas, para o Fundo Monetário Internacional (FMI), essa conta está subdimensionada. É que a instituição multilateral inclui na conta os títulos públicos que são usados pelo BC nas operações compromissadas. Por isso, segundo o Monitor Fiscal do FMI, a perspectiva é que a dívida bruta alcance 101,4% do PIB no fechamento das contas de 2020. O número só não é maior do que o da Angola (120,3% do PIB), pois a média de endividamento de países classificados como economias emergentes é de 62,2% do PIB.

No último Relatório de Riscos Fiscais, a União admitiu que o aumento da relação dívida bruta/PIB “foi acima da média”. “O endividamento bruto está rompendo todos os níveis históricos do Brasil. A dívida é muito alta em comparação com outros países”, salienta o documento, ressaltando que “o endividamento brasileiro está próximo ao observado em países com classificação de alto risco”.

O governo, porém, garante que a dívida não vai chegar a 100% do PIB, como aponta o FMI. Recentemente, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que as projeções que apontavam para uma dívida nesta escala, ao final de 2020, devem ser reduzidas, já que os números do Produto Interno foram revisados para melhor pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por causa disso, a dívida bruta fechou novembro em 88,1% do PIB. O Ministério da Economia projetou o indicador 93,5% para 93,3% no fechamento de 2020.

Sem superavit

O Ministério da Economia não prevê superavit das contas públicas nos próximos anos, e os gastos continuarão superando as receitas até pelo menos 2023 –– um ciclo de dez anos consecutivos de rombo fiscal. Para 2021, por exemplo, a meta primária estipulada pela equipe econômica é de um deficit primário de R$ 247,1 bilhões.

Assim, o governo continuará precisando se endividar para cobrir essa diferença. A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que a dívida bruta de 2020 pode fechar perto dos 93% do PIB, mas vai continuar crescendo e deve superar a marca de 100% do PIB em 2024. “A situação fiscal brasileira era grave antes da crise sanitária, pois nós já tínhamos uma dívida de 75% do PIB, que estava crescendo desde 2013 por uma série de razões. E, na pandemia, foi necessário fazer uma série de gastos novos. Não tinha como ser diferente. Por isso, a dívida foi para um patamar bem mais alto. E, agora, há a preocupação de como nós vamos voltar à normalidade”, diz o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

A preocupação dos analistas com a trajetória das contas públicas se potencializou porque, no auge da pandemia de covid-19 e das incertezas fiscais, o mercado passou a exigir títulos mais curtos e juros maiores nos leilões do Tesouro Nacional. Isso fez com que o percentual da dívida pública mobiliária que vence nos próximos 12 meses disparasse de 19,17%, em janeiro de 2020, para 28,11%, em novembro. O Tesouro Nacional terá, então, o desafio de rolar essa dívida nos primeiros meses deste ano.

“Não existe a possibilidade de o governo não se financiar ou dar calote da dívida pública. Porém, se voltarem as discussões de aumento de gastos, que causam insegurança para o investidor, o governo terá de pagar mais caro para se financiar”, alerta o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.

Segundo o economista, outra consequência de o país não tratar a dívida bruta com a devida prioridade será um novo rebaixamento da nota de crédito. “Não vejo uma situação de estabilidade, porque este será um ano de definição forte: o governo vai ter sucesso no ajuste fiscal, e isso vai se refletir positivamente na economia e no rating, ou não vai ter sucesso nessa empreitada, gastará mais e terá um impacto negativo na economia e na nota de risco? O governo está com a corda no pescoço: vai para frente ou se enforca?”, indaga Agostini.

Má avaliação

O Brasil não tem o grau de investimento desde 2015 e, na Austin Rating, está classificado como grau especulativo (non-investment grade). Por isso, a piora da nota pode provocar uma nova redução dos investimentos diretos, que devem despencar 47,8% no fechamento de 2020, segundo o Banco Central, por conta das incertezas fiscais.

“O Brasil gastou muito mais do que seus pares na pandemia. Agora, tem um desafio maior e mais urgente do que o que já tinha. O país atingiu um nível de saturação no qual se resolve ou vai colher um péssimo crescimento econômico”, reforça o economista da XP Investimentos, Vitor Vidal.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, admite que, se seguir pelo rumo da deterioração fiscal, o Brasil não atrairá investimentos e também não terá condições de manter a inflação sob controle e os juros, baixos. A autoridade monetária calcula que, em um cenário de deterioração fiscal, os índices da carestia podem não parar nos 3,4% projetados para este ano, e chegar a 6,4% no fim de 2021.

O mercado calcula que, num cenário assim, a taxa básica de juros (Selic) teria que sair dos atuais 2% para pelo menos 6% ao ano. Isso levaria o governo a pagar mais caro pela dívida, pois a alta dos juros aumenta seu custo.

Reformas são essenciais

Para não entrar no círculo vicioso de deterioração fiscal e baixo crescimento econômico, o Brasil precisa colocar as contas públicas em trajetória sustentável. Analistas explicam que, como o resultado primário do governo ainda é deficitário, não é possível interromper o aumento da dívida pública agora. Porém, salientam que o país pode implementar um plano de consolidação fiscal para indicar que essa situação tem prazo para acabar.

Quem acompanha a evolução da dívida acredita que a saída para o impasse é por meio da redução dos gastos públicos e, também, pelo aumento das receitas do governo. E aponta quais medidas poderiam ser implementadas nesse sentido.

Do lado dos gastos, o governo poderia rever gastos ineficientes e tocar a reforma administrativa, que está no Congresso e afeta diretamente o funcionalismo público, para conter o avanço das despesas com pessoal. Do lado das receitas, é possível reduzir isenções e benefícios tributários, combater a sonegação fiscal, fazer privatizações e aprovar reformas que promovam o crescimento econômico.

“Mesmo com o fim dos programas emergenciais, o Brasil ainda terá um deficit elevado em 2021, de, pelo menos, R$ 247 bilhões. Por isso, é preciso ter um plano para recuperar o superavit primário”, explica Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Respeito às regras

Assim, o governo precisa respeitar as atuais regras fiscais, que prevêem o teto de gastos e a meta de resultado primário, segundo Salto. “O plano de recuperação fiscal não acontece de um ano para o outro. Demora alguns anos para ter sustentabilidade na dívida. Mas, tendo um plano crível, é possível amenizar as pressões sobre a dívida”, aponta.

A equipe econômica tem prometido retomar a agenda de ajuste fiscal em 2021. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda quer acelerar a reforma econômica e a agenda de privatizações. Porém, por conta das eleições da Câmara e do Senado e do clima político desfavorável, pautas importantes, como a PEC Emergencial, que regulamenta os gatilhos que devem ser acionados para controlar o aumento das despesas públicas em caso de descumprimento do teto de gastos, tiveram a discussão adiada. Até o Orçamento de 2021 ficou para este início de ano.

Mas, a questão fiscal terá que ser encarada por quem quer que ganhe as eleições do Congresso. O problema, segundo analistas, é que o momento pode não ser favorável para o avanço dessas pautas, sobretudo porque o ajuste fiscal envolve medidas impopulares como a revisão de benefícios sociais e o corte de isenções fiscais –– e porque a covid-19 não dá trégua.

“Quando a discussão orçamentária voltar, em fevereiro ou março, haverá o efeito do fim dos auxílios emergenciais, o desemprego ainda estará crescendo e há o risco de novas restrições impostas pela pandemia. Por isso, a pressão por mais gastos vai acontecer”, prevê o superintendente de Pesquisa Macroeconômica do Santander Brasil, Maurício Oreng. “A classe política vai precisar entender que o Brasil gastou além do que a nossa situação fiscal permitia, em 2020, e que 2021 é o ano de pagar a conta”, sentencia.

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