Governo deve US$ 462,3 milhões para seis entidades financeiras multilaterais

Ministério da Economia reconhece calote, incluindo os repasses para o Banco dos Brics, para o qual deve a maior parte, US$ 291,7 bilhões, mas diz que fez várias tentativas junto ao Congresso para aprovar os repasses, sem sucesso

Rosana Hessel

postado em 05/01/2021 21:50

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press - 5/2/19)

O Ministério da Economia reconheceu que deve os repasses para seis instituições financeiras de desenvolvimento multilaterais. Ao todo, essa dívida é de US$ 462,3 milhões (R$ 2,4 bilhões, considerando o fechamento do dólar de hoje, de R$ 5,2603), dos quais, a maior parte, US$ 291,7 milhões (R$ 1,5 bilhão) é de aportes ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), conhecido como Banco dos Brics, grupo integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Além de estar em débito com o Banco dos Brics, o Brasil também deve repasses para outras cinco instituições financeiras que deviam ocorrer em 2020: o Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC), a Corporação Andina de Fomento (CAF), a Corporação Interamericana de Investimentos - CII (BID Invest), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID). Para essas três últimas entidades, há um passivo de 2019, de US$ 85,2 milhões (R$ 448,2 milhões).

O calote do país junto ao Banco dos Brics ocorre justamente quando há um brasileiro na presidência, o ex-secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia Marcos Troyjo, que foi eleito, em maio, para substituir o indiano Kundaour Vaman Kamath, primeiro presidente da instituição. 

Conforme nota divulgada pelo Ministério da Economia, na noite desta terça-feira (05/01), o acordo entre o Brasil e o NDB, aprovado pelo Senado em 2015, prevê o pagamento do aporte do país junto ao banco em sete parcelas, sendo que “era devido pelo país, no início de 2020, as duas últimas no valor de US$ 350 milhões”.

Além desse valor devido referente a 2020 para o Banco dos Brics, de R$ 291,7 bilhões, a última parcela vence agora no início de 2021 para completar o valor acordado para os aportes do Brasil para a constituição do NDB.

A pasta informou ainda que a proposta de alocação dos recursos para a quitação parcial da 6ª parcela junto ao Banco dos Brics tinha sido aprovada pela Junta de Execução Orçamentária  (JEO), formada pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil, e o pedido de autorização foi encaminhado ao Congresso Nacional em várias tentativas para aprovação dos repasses, contudo, em valores menores do que o devido.

Uma delas, por meio da mensagem nº 610, de 15 de outubro de 2020, que resultou no PLN 43. “O PLN 43, convertido na Lei nº 14.103, de 19 de novembro de 2020, suplementou em R$ 431,2 milhões diversas ações de contribuição a organismos e de integralização de cotas. Especificamente para o NBD, o crédito continha suplementação de R$ 310,7 milhões”, informou a nota da pasta. 

Outra mensagem enviada ao Congresso, a de nº 607, de 15 de outubro de 2020, o PLN 40 (convertido na Lei nº 14.105, de 24 de novembro de 2020). “Na tramitação deste PLN, o Legislativo redirecionou os recursos inicialmente previstos para ações de contribuição a organismos e integralização de cotas para outras programações”, apontou a pasta. 

Outra tentativa foi feita em 14 de dezembro, a fim de alterar o PLN 29, que tratava de créditos suplementares para os ministérios do Turismo e da Agricultura, incluindo as dotações para quitação de obrigações junto a organismos internacionais e integralização de cotas em bancos e agências internacionais de fomento. “O PLN 29 era o único PLN de crédito suplementar que ainda estava em apreciação pelo Parlamento”, destacou a nota, informando que o PLN 29 foi convertido na Lei nº 14.111, de 24 de dezembro de 2020 e, “mais uma vez, a solicitação feita não foi acatada pelo Congresso Nacional e os recursos foram remanejados pelo Parlamento para suplementar programações em outros ministérios”.

“O pagamento ao NDB, da forma como está desenhado, somente pode ser feito com dotação orçamentária autorizada pelo Congresso Nacional e esta não foi obtida, em que pese as solicitações aprovadas pela JEO e encaminhadas ao Congresso Nacional, ao longo de 2020. Nesse sentido, o Ministério da Economia não pôde fazer o pagamento da parte remanescente da 6ª parcela devida ao NDB”, completou o documento.

Fundado em 2014, o Banco dos Brics foi criado para ser uma alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para promover cooperação financeira e desenvolvimento entre os cinco mercados emergentes sócios da instituição.