CB Agro

Exigências sanitárias exageradas são desafio para pequenos produtores

Armando Rollemberg, criador de cabras e produtor de leite, relata as dificuldades que o pequeno produtor enfrenta para lidar com normas inadequadas de inspeção e ter lucro no Brasil

Edis Henrique Peres*
postado em 15/01/2021 18:55
 (crédito: Foto: Marcelo Ferreira)
(crédito: Foto: Marcelo Ferreira)

“Exigências irreais estão sufocando o pequeno produtor.” A afirmação é de Armando Rollemberg, criador de cabras e produtor de leite e do queijo gourmet Cabra Chic, ao comentar as regras da legislação sanitária aplicadas ao setor. Segundo ele, as críticas não tem como objetivo diminuir os rigores de controle sanitário, de processo ou manuseio, mas que pequeno produtor deve possuir normas que se adequem a sua realidade.

“A inspeção quer equiparar as indústrias que produzem 10 mil litros de leite com o pequeno produtor que produz 100 litros. Exigem veterinário permanente, técnico em laticinio permanente, e diversas outras normas irreais para os pequenos produtores. Essas exigências fazem com que o produtor prefira continuar na informalidade”, ressalta.

Rollemberg foi o entrevistado desta sexta-feira (15/01) no CB Agro — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Para o produtor de queijos, a inspeção precisa prestar orientação ao pequeno produtor. Ele também cita a Lei do selo Arte, que veio para corrigir o que ele chama de “disparate”, que era a proibição de vendas de produtos artesanais entre os estados do Brasil.

“Se você fosse um produtor de Goiânia não poderia vender em Brasília. O de Pernambuco não poderia vender na Bahia, por exemplo. Isso é um nó que atrapalha, pois reduz as possibilidades dos pequenos produtores de terem um mercado condizente com as suas atividades”, explica.

Apesar da Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, sancionada pelo governo Temer, Armando revela que a situação dos pequenos produtores ainda é complexa. “O problema é que a Lei do Selo Arte já teve em sua origem uma resistência do setor de inspeções municipais, estaduais e mesmodna inspeção federal. Houve inclusive recomendação de veto presidencial, mas o Michel Temer decidiu por sancioná-la na íntegra.”

No entanto, embora veja a lei como primordial, Armando Rollemberg diz que a regulamentação não tem contribuído para que o espírito do Selo Arte permaneça. “Tantos anos de favorecimento das grandes indústrias e grandes laticínios fizeram com que todo o sistema esteja com resistência para que a norma da lei seja verdadeiramente implantada”.

O criador esclarece que existe uma área desassistida na legislação, o que faz com que cada estado do país interprete a lei de uma forma, por isso ele diz ser fundamental uniformizar o entendimento da lei. “Cada estado está interpretando a lei de uma forma, e isso precisa ser unificado. Além disso, é importante entender que um produto artesanal tem qualidade suficiente para transitar pelo país inteiro. É um absurdo a forma como agem, não é o fato de ser de um pequeno produtor que vai comprometer a qualidade do produto”, finaliza.

*Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo

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