A fiscalização sobre a qualidade dos laticínios precisa considerar as condições do pequeno produtor, que tem características distintas da grande indústria. É o que defende Armando Rollemberg, criador de cabras e produtor de leite e do queijo gourmet Cabra Chic. Armando conta que o objetivo não deve ser diminuir os rigores de controle sanitário, de processo ou manuseio, mas que pequeno produtor deve possuir normas que se adequem a sua realidade. “Exigências irreais estão sufocando o pequeno produtor”, reclama Armando.
“A inspeção quer equiparar as indústrias que produzem 10 mil litros de leite com o pequeno produtor que produz 100 litros. Exigem veterinário permanente, técnico em lacticinio permanente e diversas outras normas irreais para os pequenos produtores. Essas exigências fazem com que o produtor prefira continuar na informalidade”, ressalta Armando, entrevistado do CB Agro — uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. Para o produtor de queijos, a inspeção precisa prestar orientação ao pequeno produtor. Armando também cita a Lei do Selo Arte, que veio para corrigir o que ele chama de “disparate”, que era a proibição de vendas de produtos artesanais entre os estados do Brasil.
“Se você fosse um produtor de Goiânia, não poderia vender em Brasília. O de Pernambuco não poderia vender na Bahia, por exemplo. Isso é um nó que atrapalha, pois reduz as possibilidades dos pequenos produtores de terem um mercado condizente com as suas atividades”, protesta o criador do Cabra Chic.
Apesar da Lei n° 13.680 de 14 de junho de 2018, sancionada pelo governo Temer, Armando revela que a situação dos pequenos produtores ainda é complexa. “O problema é que a Lei do Selo Arte já teve em sua origem uma resistência do setor de inspeções municipais, estaduais e mesmo na inspeção federal. Houve, inclusive, recomendação de veto presidencial, mas Michel Temer decidiu por sancioná-la na íntegra”, lembra.
No entanto, embora considere a lei primordial, ele diz que a regulamentação não tem contribuído para que o Selo Arte seja efetivo. “Tantos anos de favorecimento das grandes indústrias e grandes laticínios fizeram com que todo o sistema esteja com resistência para que a norma da lei seja verdadeiramente implantada”.
O criador de cabras afirma que a legislação apresenta lacunas, de modo que cada estado do país interpreta a lei de uma forma. Por essa razão, ele cita como primordial uniformizar o entendimento da norma. “Cada estado está interpretando a lei de uma forma, e isso precisa ser unificado. Além disso, é importante entender que um produto artesanal tem qualidade suficiente para transitar pelo país inteiro. É um absurdo a forma como agem, não é o fato de ser de um pequeno produtor que vai comprometer a qualidade do produto”, finaliza.
*Estagiários sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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