O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) passa a ser gerido pela Caixa Econômica Federal a partir desta segunda-feira (18/1). A mudança é reflexo das suspeitas de fraudes que levaram ao encerramento do Consórcio DPVAT e vai permitir que o seguro seja pago de forma digital, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Caixa vai receber os recursos e o banco de dados do DPVAT. Por isso, vai se responsabilizar pela análise e pelo pagamento das indenizações de todos os acidentes automotores registrados neste ano, desde 1º de janeiro. Pedidos referentes aos sinistros ocorridos até o ano passado, no entanto, ainda devem ser encaminhados ao Consórcio DPVAT, da Seguradora Líder.
Presidente da Caixa, Pedro Guimarães informou que os pedidos de indenização passam a ser recebidos nesta segunda-feira por todas as agências do banco e devem ser respondidos dentro de um prazo de 30 dias. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo número 0800-726.0207 a partir desta terça-feira (19).
A expectativa é que o atendimento passe a ser feito de forma digital ainda neste mês. Por isso, a Caixa promete lançar um aplicativo para o DPVAT nas próximas duas semanas.
Com a mudança na gestão do DPVAT, o pagamento das indenizações devidas em acidentes automotores com vítimas também será digital, por meio do aplicativo Caixa Tem, o mesmo que intermediou o pagamento do auxílio emergencial em 2020. "Todos os pagamentos serão realizados única e exclusivamente pelo Caixa Tem, pelo banco digital da Caixa, onde as contas são gratuitas", disse Guimarães.
O executivo prometeu abrir a conta digital gratuitamente para todos que tiverem demandas do DPVAT. Isso vai elevar o número de clientes do Caixa Tem, que deve virar um banco digital com ações negociadas em bolsa neste ano. É que, segundo a Susep, cerca de 600 mil pessoas podem receber indenizações do Dpvat neste ano. A Caixa diz, contudo, que o foco no digital é uma forma de reduzir as fraudes, baratear e facilitar o uso do DPVAT.
"Esta forma de análise e pagamento reduzirá custos, reduzirá fraudes e melhorará a vida das pessoas que têm alguma indenização para receber", disse Guimarães. Ele alegou que o pagamento digital vai eliminar "intermediários e atravessadores" do DPVAT e também vai facilitar a vida dos beneficiários, pois vai desobrigá-los de ir a uma agência bancária para sacar a indenização.
"Esse novo mecanismo de funcionamento vai reduzir muito as fraudes e provocar um desenvolviemnto melhor de um produto e uma política pública", reforçou a superintendente da Susep, Solange Vieira. Ela admitiu que, hoje, ainda é grande o número de fraudes no Seguro DPVAT. E lembrou que, neste ano, o seguro não será cobrado dos donos de veículos, já que ainda há recursos no caixa no DPVAT.
Acusações
Solange frisou também que uma das exigências do contrato firmado com a Caixa é que, caso haja alguma dificuldade no atendimento digital, os beneficiários do DPVAT poderão ser atendidos presencialmente nas agências da Caixa. Segundo ela, a Susep procurava um substituto para a Seguradora Líder desde novembro do ano passado, quando a empresa anunciou o encerramento do Consórcio DPVAT, após ser acusada de fraudes.
Desde 2019, as acusações contra a Líder envolvem também a rixa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-aliado Luciano Bivar, que é presidente nacional do PSL e um dos acionistas da Líder. Bolsonaro tentou, inclusive, acabar com o DPVAT, mas essa medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a Susep lembra que recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade de manter a operação do DPVAT após o fim do consórcio de seguradoras. A superintendência foi, então, autorizada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a contratar uma instituição para gerir e operacionalizar as indenizações referentes ao Seguro DPVAT. Por isso, frisa que o contrato com a Caixa atende a essas recomendações.
Para continuar com a redução de fraudes e o barateamento do Dpvat, a Susep ainda prepara um projeto de lei para fazer alterações no DPVAT a partir de 2022. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.
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