Edital não veta a Huawei

Ministério das Comunicações divulga diretrizes da nova tecnologia e dá sinal verde para a participação da gigante chinesa. Nova postura do Executivo brasileiro dá-se depois de amenizar discurso contra governo de Pequim

Correio Braziliense

postado em 30/01/2021 00:18

(crédito: Nicolas Asfouri/AFP)

O Ministério das Comunicações publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, ontem, a portaria com as diretrizes do leilão do 5G, a quinta geração de telefonia móvel. De acordo com o texto, não há previsão de qualquer proibição à participação na disputa da chinesa Huawei — empresa que praticamente detém a tecnologia. Os parâmetros estabelecem, ainda, a criação de uma rede privada de comunicações para a administração pública federal.

A mudança de posição do governo do presidente Jair Bolsonaro deve-se, sobretudo, À saída de Donald Trump da Presidência dos Estados Unidos. Washington vinha pressionando o Palácio do Planalto a restringir a participação da Huawei como fornecedora de equipamento para o 5G brasileiro, por conta da disputa comercial com os chineses. Outra questão que pesou em favor da líder na tecnologia foi a dependência do Brasil nos insumos para replicar as vacinas contra o novo coronavírus — tanto a CoronaVac, elaborada pelo Instituto Butantan, quanto a Oxford/AstraZeneca, que será fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), são dependentes de matéria-prima chinesa.

O leilão será disputado pelas operadoras de celular, que contratam as empresas de infraestrutura para fornecer equipamentos. Quase todas já são, atualmente, dependentes da Huawei, mas ainda existe concorrência. No caso do 5G, o domínio da empresa chinesa é absoluto.

Conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) haviam adiantado que o edital não poderia restringir a participação de ninguém na implementação do 5G. Mas o Palácio do Planalto ameaçava usar o conceito de “segurança nacional” para justificar restrições desse tipo, tal como fizeram outros países — entre eles a Austrália. A ideia que vinha sendo vendida por Washington, durante o governo Trump, era de que os chineses teriam acesso total às redes de comunicação dos países e poderiam acessar segredos de Estado.

As regras deverão ser seguidas pela Anatel no edital do certame, que pode ser votado na segunda-feira, em reunião da agência. A nova portaria elaborada pelo ministério prevê, ainda, a cobertura de internet móvel em rodovias federais e a instalação de fibra óptica em municípios não atendidos, sobretudo os da Região Norte. A ideia é ajudar na implementação do programa Norte Conectado, que estima a instalação de 13 mil quilômetros de fibra ótica de alta velocidade.