Pacheco promete "protocolo fiscal" para volta do auxílio emergencial

O protocolo fiscal busca encaixar o auxílio dentro do teto de gastos, e vai desde a PEC Emergencial até a regularização tributária

Marina Barbosa

postado em 05/02/2021 18:06

(crédito: Edilson Rodrigues/Agencia Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende avançar nos próximos dias no "protocolo fiscal" que promete viabilizar a volta do auxílio emergencial. A ideia é acertar, com a equipe econômica e os líderes partidários, uma forma de financiar o benefício com "responsabilidade fiscal". Por isso, passa pela aprovação de propostas de redução de despesas, como a PEC Emergencial, ou por medidas que possam ampliar a arrecadação do governo, como um novo programa de regularização tributária.

"Estou com muita expectativa de que tenhamos nos próximos dias uma solução, um protocolo fiscal que envolva o que vamos enfrentar como pauta para garantir a higidez fiscal do Brasil e conseguir fazer um programa social que possa assistir essas pessoas", afirmou Pacheco, nesta sexta-feira (5/2), em coletiva de imprensa concedida em Minas Gerais.

O "protocolo fiscal" é uma condição apresenta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a renovação do auxílio emergencial. Na noite de quinta-feira (4), Guedes discutiu o assunto com Pacheco, que quer apresentar uma alternativa para o auxílio emergencial em virtude do recrudescimento da pandemia de covid-19.

O ministro admitiu, então, pagar mais alguns meses de auxílio, desde que isso seja feito "dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios".

O que a equipe econômica e o Congresso Nacional vão discutir, portanto, é uma forma de financiar o auxílio emergencial sem romper o teto de gastos. "O que estamos buscando, agora, em uma conversa mais técnica e com fundamentos econômicos e sociais com o Ministério da Economia, é uma solução que envolva medidas legislativas, tanto na Câmara, quanto no Senado, que sejam o protocolo fiscal do Brasil. E permitam que o país tenha melhor higidez e equilíbrio das contas públicas, para não romper o teto de gastos", afirmou o presidente do Senado.

Uma das principais alternativas estudadas nesse sentido é a proposta de emenda à Constitucional (PEC) Emergencial, que regulamenta o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal, como a redução dos salários do funcionalismo público. Porém, Pacheco também citou nesta sexta-feira a PEC do Pacto Federativo, que passa pela desvinculação e pela desindexação do Orçamento, e a PEC dos Fundos, que libera mais de R$ 100 bilhões de fundos públicos para o Tesouro Nacional.

O presidente do Senado ainda disse que, além disso, podem ser estudadas "medidas criativas para arrecadar os recursos necessários para fazer frente à pandemia". E citou, como exemplo, a possibilidade de criar um novo programa de regularização tributária no país — algo que ele já havia proposto, via projeto de lei, no ano passado. "Há outras possibilidades, que vamos amadurecer. Pode haver um novo programa de regularização tributária no Brasil, como aconteceu em 2017", ventilou.

Além disso, o Congresso Nacional e a equipe econômica vão discutir as condições do novo auxílio emergencial. É que, para fazer o auxílio caber no teto de gastos, Guedes falou que o número de beneficiários pode ser cortado pela metade e lideranças do Congresso falam em uma nova redução do valor do benefício, que começou em R$ 600 e R$ 300. Pacheco admitiu o debate. Ainda assim, garantiu que vai buscar uma resposta para todas essas questões "o mais rapidamente possível, porque necessidades não esperam".

Teto de gastos

Pacheco aproveitou a conversa com jornalistas nesta sexta-feira para dizer que está conduzindo todas as negociações porque vai "buscar, até o último minuto, compatibilizar a necessidade de atendimento das pessoas com um programa social, seja o incremento do Bolsa Família, seja um programa análogo ao auxílio emergencial, com o teto de gastos públicos".

O esclarecimento foi necessário porque, poucos dias antes de ser eleito presidente do Senado, Pacheco deixou o mercado assustado ao afirmar que o teto de gastos poderia ser relativizado em um "estado de necessidade" que exigisse o pagamento do auxílio emergencial.

"Se conseguirmos fazer com que isso [a manutenção do teto de gastos] aconteça, será muito bom para o Brasil, porque vamos unir a necessidade de atender as pessoas com a higidez fiscal que o mercado e os investidores querem ver no Brasil, que é a segurança jurídica, a responsabilidade fiscal", ponderou o senador.