A prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-DF) dominou as discussões da Câmara dos Deputados nas últimas horas, acendendo uma luz amarela no governo sobre o andamento da pauta ligadas à economia. Parlamentares garantem, porém, que o episódio não vai contaminar a agenda econômica. A percepção é de que o país não pode mais esperar por definições como o auxílio emergencial e o Orçamento e, por isso, não se pode misturar as coisas.
A intenção de não se desviar da pauta acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ressaltada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentava costurar um acordo com os líderes partidários sobre o futuro de Daniel Silveira. “Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas”, escreveu Pacheco nas redes sociais.
Hoje, Pacheco comanda reunião de líderes do Senado, em que deve ser definida a tramitação do “novo marco fiscal” pedido por Guedes como contrapartida para a retomada do auxílio. Líderes partidários dizem que o Senado pode pautar para a próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Com isso, a ideia é aprovar o auxílio em até três semanas, para que o benefício seja pago a partir de março.
“Há boa vontade dos líderes e das bancadas com a responsabilidade social e fiscal”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). “O auxílio emergencial é uma unanimidade. É possível votar algo na próxima terça ou quarta-feira”, acrescentou o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF). “São assuntos importantes e distintos. Vamos discutir hoje na reunião de líderes do Senado, e a Câmara não vai parar tudo por conta disso (a prisão de Daniel Silveira)”, reforçou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Lideranças da Câmara, órgão diretamente afetado pelo caso do deputado bolsonarista, também destacaram a necessidade de avançar com os dois assuntos de forma paralela. A oposição e a minoria, por exemplo, disseram que “a prioridade máxima” é “vacina para todos e prorrogação do auxílio emergencial já” na mesma nota em que anunciaram a representação contra Daniel Silveira no Conselho de Ética da Casa.
Reformas
Pelo entendimento fechado entre Guedes e a cúpula do parlamento, a PEC do Pacto Federativo deve ganhar uma cláusula de calamidade pública para deixar o auxílio emergencial fora do teto de gastos. A proposta, contudo, pode passar a tramitar com a PEC Emergencial, que prevê medidas de cortes de gastos e sofrem maior resistência política. Para discutir a potência dessas medidas fiscais e o alcance do novo auxílio, a equipe econômica deve receber hoje o senador Márcio Bittar, relator das PECs e do Orçamento.
Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Flávia Arruda (PL-DF) também deve participar da reunião. Ao Correio, ela garantiu que a CMO não vai retardar os trabalhos diante da prisão de Daniel Silveira, que deve ser avaliada hoje pelo plenário da Câmara. O objetivo é aprovar o Orçamento até o fim de março. “O país não pode mais esperar”, afirmou a deputada, que já apontou as prioridades do Orçamento: vacina e auxílio emergencial.
“O auxílio emergencial vai avançar rápido porque é uma pauta importante para o país e os parlamentares reconhecem isso. Daniel Silveira é pequeno diante dessa questão, logo não deve atrapalhar, a não ser que Bolsonaro transforme o caso em um problema maior”, afirmou o professor de ciência política do Insper Humberto Dantas.
Entraves
Ele não acredita, no entanto, que as demais reformas econômicas vão andar com tanta celeridade. “A questão do Daniel Silveira pode ser superada rapidamente, mas a pauta de reformas econômicas não, porque o Centrão vai cobrar o preço dos acordos firmados com Bolsonaro”, explicou.
Diferentemente do auxílio emergencial e da PEC do Pacto Federativo, as reformas tributária e administrativa ainda devem tramitar por comissões antes de irem aos plenários da Câmara e do Senado. Quanto à reforma tributária, a ideia no Congresso é encerrar a comissão mista ainda neste mês, para que a proposta final seja aprovada até outubro.
Já a reforma administrativa precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para uma comissão especial. E a briga pela presidência da CCJ pode se acirrar, pois a indicada para o cargo, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), sofre resistência e compartilha das críticas desferidas por Daniel Silveira ao Supremo Tribunal Federal (STF).