Contas artificialmente positivas

Dados do Tesouro mostram que, exceto por Minas e Rio Grande do Sul, receitas dos estados superaram as despesas em 2020. Mas só conseguiram isso porque receberam repasses da União para o enfrentamento da pandemia e tiveram dívidas suspensas

Marina Barbosa

postado em 19/02/2021 23:50 / atualizado em 20/02/2021 01:39

(crédito: Minervino Júnior/CB)

Apesar de a pandemia da covid-19 pressionar as contas públicas, apenas dois estados brasileiros fecharam o ano passado no vermelho: Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Dados divulgados, ontem, pelo Tesouro Nacional demonstram que as receitas superaram as despesas em todas as outras unidades da Federação. O Distrito Federal, por exemplo, teve superavit de R$ 1,399 bilhão, em 2020.

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), os estados tiveram um superavit primário médio de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), no ano passado. O resultado é melhor que o de 2019, quando seis estados fecharam no vermelho e o superavit foi de 1%. Além disso, os números apresentados contrastam com a situação fiscal da União, que amargou um rombo de R$ 745,3 bilhões, em 2020, por conta da pandemia de covid-19.

Analistas dizem, no entanto, que a melhoria da situação fiscal dos estados é circunstancial. Isso porque, para compensar as perdas ocasionadas pela pandemia de covid-19, o governo federal repassou cerca de R$ 75 bilhões da União para os estados e municípios, e suspendeu o pagamento de R$ 35 bilhões em dívidas dos entes federados no ano passado. A ajuda acabou sendo maior que a perda de receita em alguns estados, pois o auxílio emergencial impulsionou a atividade econômica e contribuiu com a arrecadação estadual.

“A melhora no caixa dos estados é transitória, fruto de eventos extraordinários que aconteceram no ano passado. Da mesma forma que houve uma melhora de caixa em poucos meses, pode haver uma piora em poucos meses, porque a situação fiscal estrutural dos estados ainda requer preocupação”, afirmou o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

“Esse resultado é pontual, porque os estados tiveram ajuda da União em 2020, tanto do lado da receita, quanto das despesas”, confirmou a economista Zeina Latif. Ela reforçou que tal situação pode não se sustentar a longo prazo, uma vez que a pandemia de covid-19 continua exigindo gastos extras de saúde e os desafios fiscais dos estados continuam –– como os elevados gastos com o funcionalismo.

Gastos a mais
Em 2020, quatro estados extrapolaram o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% o teto da Receita Corrente Líquida (RCL) que pode ser direcionado aos gastos com pessoal no Poder Executivo. De acordo com o Tesouro, Rio Grande do Norte (54,5%), Minas (53,9%), Acre (52,7%) e Paraíba (51,2%) ficaram acima desse limite, e só não serão cobrados a se readequar aos parâmetros da LRF porque esses prazos foram suspensos no ano passado pelo novo plano de reequilíbrio fiscal dos estados.

No momento, as unidades federativas estão trabalhando para garantir a renovação do auxílio emergencial aos mais vulneráveis. Em carta enviada nesta semana aos ministérios da Saúde e da Economia, o Comsefaz pediu mais recursos para o enfrentamento da crise sanitária e nova suspensão do pagamento de dívidas à União. O governo federal, porém, ainda não respondeu ao pleito.

Ministério dá início à venda de imóveis
O Ministério da Economia publicou, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Conjunta18/2021, que estabelece as regras para a transferência da gestão dos imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). A expectativa do governo federal é de arrecadar até R$ 110 milhões com a venda desses bens, aliviando o caixa do Tesouro Nacional. O INSS vai publicar, em até 60 dias, uma lista dos imóveis operacionais e não operacionais e a SPU vai catalogar e verificar a situação de cada um.