A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo para investigar a troca de comando da Petrobras, que vem mexendo com o mercado desde sexta-feira (19/2) e já causou uma perda de R$ 100 bilhões em valor de mercado à estatal.
O processo administrativo foi aberto pela CVM no sábado (20), um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro nomear o general Joaquim Silva e Luna para a presidência da Petrobras, que hoje é ocupada por Roberto Castello Branco. E, de acordo com a autarquia, trata de "notícias, fatos relevantes e comunicados".
Mais nenhum conteúdo do processo foi divulgado pela autarquia, que vinha sendo cobrada a se posicionar sobre as mudanças na Petrobras. A CVM explicou que não comenta casos específicos e que mais informações só podem ser acessadas em vistas ao processo.
A expectativa, porém, é que a autarquia se baseie na Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.) para avaliar o caso. Afinal, a legislação determina que qualquer mudança que possa interferir nos papeis de uma empresa deve ser informada ao mercado por meio de fatos relevantes, o que não aconteceu na Petrobras.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que haveria mudanças na estatal na live que realiza toda quinta-feira à noite. No dia seguinte, nomeou Silva e Lima em edição extraordinária do Diário Oficial da União, após o fechamento do mercado. Só depois disso a Petrobras emitiu um fato relevante ao mercado.
No comunicado, a Petrobras informou que recebeu o ofício do Ministério de Minas e Energia sobre a decisão de Bolsonaro de trocar o comando da empresa. Porém, ressalta que a questão deve passar pelo Conselho de Administração da empresa e lembra que Roberto Castello Branco deve ficar na presidência da Petrobras até 20 de março.
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