O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) apresentou nesta terça-feira (2/3) um projeto de lei (PL 639/2021) que estabelece a prorrogação, por 90 dias, do prazo final para a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. A Receita Federal começou a receber a documentação nesta segunda-feira (1º) e o prazo final para entrega do documento é 30 de abril. Caso o projeto de lei seja aprovado, os contribuintes terão até o dia 31 de julho para fazer o envio do IR.
Já o cronograma mensal dos Lotes de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, teria início em 29 de maio de 2021, sendo de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal expedir os atos necessários à aplicação do disposto na Lei.
O deputado afirma que “medida é fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”. Rubens Bueno argumenta que a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus impacta a economia e que espera que o projeto de lei seja incluído na pauta da Câmara dos Deputados o mais rápido possível.
"Infelizmente o governo parece não enxergar que enfrentamos uma pandemia e manteve o prazo usual de declaração do IR como se essa crise já estivesse superada. Esse não é o cenário e precisamos aprovar essa prorrogação de prazo", argumenta.
Segunda onda
O parlamentar destaca que o Brasil passa por uma segunda onda de contágio da covid-19 e que, diante disso, pessoas do grupo de risco, como idosos, podem ser prejudicados caso o prazo não seja estendido. "Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda", reforça Rubens Bueno.
No ano passado, o prazo do IR foi estendido até o dia 30 de junho de 2020.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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