A realização do leilão do 5G em junho deste ano é "factível", com o início da implementação das contrapartidas exatamente um ano depois, garantiu o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, em live nesta segunda-feira (1/3) com a deputada Luísa Canziani, coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital. "As obrigações que foram fixadas começam em junho de 2022”, afirmou.
A deputada questionou o presidente da Anatel sobre o tempo de implementação da nova tecnologia. “Sabemos o quanto a conectividade é importante para saúde, agricultura, educação. É um tema transversal. O 3G levou 10 anos para ser implementado. O 4G, uma média de 4 anos. Como será o 5G no Brasil? Um estudo aponta que 58% das pessoas estarão conectadas em 2025, mas 2025 é logo ali”, indagou.
O presidente da Anatel pontuou todas as contrapartidas necessárias, por faixa de frequência, e reiterou que as obrigações iniciais estão previstas para 2022. Também lembrou que algumas operadoras já disponibilizam a tecnologia 5G DSS em algumas capitais. “As empresas usam as avenidas (frequência) do 4G e disponibilizam algumas faixas para o 5G”, esclareceu.
Contrapartidas
O conselho da Anatel decidiu impor obrigações aos vencedores das faixas ofertadas, em vez de fazer um leilão arrecadatório. Uma das contrapartidas será a limpeza da principal faixa do 5G, a de 3,5 GHz. Com uma banda de 400 MHz, que vai de 3,3 GHz a 3,7 GHz, a frequência é muito próxima da recepção de tevê aberta via antena parabólica, explicou Morais. “Qualquer sinal irradiado pode gerar interferência. Então, para que pudéssemos licitar, precisaríamos garantir que as pessoas não ficassem sem acesso à tevê”, assinalou.
A obrigação dos vencedores do leilão dessa faixa será migrar a recepção do sinal de tevê da banda C, onde está hoje e pode sofrer interferência, para a banda Ku. “Limpar a faixa é um processo complexo e trabalhoso”, admitiu. As operadoras de telefonia alertam que isso pode atrasar a implementação do 5G e que há alternativas para mitigar o problema, sem a migração.
As faixas de 700 MHz e 2,3 GHz, detalhou Morais, têm um ecossistema maduro para o 4G, por isso, as obrigações são para expansão dessa rede. "Na de 700 MHz, como a propagação do sinal é melhor porque a frequência é mais baixa, o compromisso é a internet nas rodovias. Na faixa 2,3 GHz, a contrapartida é 4G em todos os 5.570 municípios”, acrescentou. A última faixa ofertada, a de 26 GHz, servirá para banda larga sem fio e não contempla exigências, de acordo com o presidente da Anatel.
Mais custos
Questionado pela deputada Luísa Canziani se a exigência de uma rede 5G standalone (exclusiva) vai gerar mais custos de implantação, Morais admitiu que sim e disse que foi voto vencido nessa questão. “Hoje, uma tecnologia entrega a plataforma para a geração seguinte. Com o 5G standalone, as empresas vão ter, em termos de precificação, o custo do hardware. Poderiam fazer uma transição mais suave ou mais abrupta. O conselho optou pelo standalone e minha posição foi vencida nesse aspecto”, afirmou.
A parlamentar defendeu a regionalização do acesso à internet e Morais disse que os prestadores de banda larga fixa de pequeno porte (PPPs), somados, já têm a maior parcela de mercado do Brasil. “Eles têm interesse em participar do certame para entrar nesse outro mercado de telefonia celular. Vamos ter blocos regionais, porque isso traz mais competição por qualidade e não apenas por preço”, assinalou. “Suprimos toda a carga regulatória aplicada a esses pequenos para que pudessem crescer e competir com os grandes”, complementou.
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