O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ontem que os valores da nova rodada de auxílio emergencial irão de R$ 175 a R$ 375, sendo, em média, de R$ 250. Em entrevista no Palácio do Planalto, depois que participou da reunião em que o governo federal firmou a intenção de comprar as vacinas desenvolvidas pela Pfizer, em parceria com a BioNTech, Guedes salientou, porém, que a definição de valores ficará fica a cargo do Ministério da Cidadania.
“R$ 250 é o valor médio. Se for uma família monoparental, dirigida por mulher, é de R$ 375. Se for um homem sozinho, é de R$ 175. Se for o casal, R$ 250. Isso é com o Ministério da Cidadania. Só fornecemos parâmetros básicos, mas amplitude é com a Cidadania”, disse.
A PEC Emergencial, que autoriza a retomada do pagamento do benefício durante o período da pandemia do novo coronavírus, foi aprovada pelo Senado na semana passada, e não determina os valores e nem a duração do benefício. O texto, porém, aguarda o sinal verde da Câmara dos Deputados que, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser aprovado amanhã.
“Se quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres, que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do Bolsa Escola, do Bolsa Família. O auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante, que é botar o dinheiro onde está o mais pobre, não nos intermediários”, acrescentou Guedes.
Apesar de flexibilizar regras fiscais para permitir a retomada do programa, a volta do auxílio não vai precisar ser submetida a limitações previstas no teto de gastos. O limite foi definido depois que parlamentares fizeram uma tentativa de estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Lira, não passará.
A PEC Emergencial tem um valor fixado em R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para custear a retomada do benefício, mas não estima quanto o pagamento das parcelas custará. O texto ainda prevê protocolos para contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos –– que limita o aumento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Impacto menor
Para o diretor-executivo da Instituição Financeira Independente (IFA) do Senado, Felipe Salto, a retomada do pagamento terá um impacto menor na economia, pois tem investimento mais baixo. “Esse limite de R$ 44 bilhões representa algo entre 0,5% e 0,6% do PIB. Em relação ao peso que o auxílio exerceu na economia, em 2020, será bem menor, porque naquele período o gasto se aproximou de R$ 300 bilhões (algo como 4% do PIB)”, explicou. Salto, porém, salientou que “a medida será muito importante para guarnecer as famílias mais pobres, afetadas diretamente pelo desemprego e pela impossibilidade de obter renda, mesmo no mercado informal” — acrescentando que “tudo depende, em primeiro lugar, da ampla vacinação da população”.
Salto avalia que a esperança para um bom momento econômico no país só poderá ser vislumbrado a partir do segundo semestre deste ano e que o primeiro, portanto, “será ruim”. Apesar do texto da PEC não trazer detalhes sobre o pagamento, explicou que é provável que menos pessoas sejam beneficiadas pelo auxílio.
“No Relatório de Acompanhamento Fiscal de fevereiro, mostramos que um benefício de R$ 250, ao mês, por quatro meses, para 45 milhões de pessoas, fazendo o cálculo líquido para os beneficiários que hoje recebem o Bolsa Família, resultaria em gasto de R$ 34,2 bilhões. Nos mesmos moldes, permitiria bancar cinco meses de auxílio”, explicou.
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PEC caminha para desidratação
O presidente Jair Bolsonaro expôs uma negociação para desidratar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados e dar origem a uma proposta paralela, com dispositivos retirados do texto principal. A PEC destrava uma nova rodada do auxílio emergencial, mas é alvo de tentativas de mudança das bancadas da bala e ruralista, aliadas do Palácio do Planalto.
O presidente recebeu, ontem, o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC). De acordo com Bolsonaro, três dispositivos poderão ser retirados e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou o presidente em entrevista no Palácio da Alvorada.
Deputados ligados à segurança pública atuam para livrar categorias como policiais civis e militares do congelamento de salários previsto na PEC como gatilho para contenção de gastos, em caso de emergência fiscal. Outro item alvo de resistência — este dentro da bancada ruralista — é a extinção da Lei Kandir, que desonera produtos na exportação do agronegócio. As mudanças, porém, podem fazer com que o texto tenha de voltar para análise do Senado, atrasando a tramitação e a liberação do benefício aos necessitados. O assunto será discutido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou Bolsonaro.
O presidente da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), tenta apoio dos parlamentares para uma emenda que tira os profissionais da segurança do congelamento salarial. O parlamentar comemorou as declarações do presidente. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer. O que nos preocupa é o congelamento salarial, a contagem de tempo para vários fins e o congelamento de promoções”, salientou.
Na entrevista, Bolsonaro afirmou que a PEC deve ser votada pela Câmara amanhã. Conforme disse, ao votar a medida, os deputados federais darão o sinal verde para retomada do auxílio emergencial em cinco dias. A PEC autoriza o governo federal a abrir um crédito extraordinário de até R$ 44 bilhões para o auxílio. Em contrapartida, cria mecanismos de contenção de gastos para o futuro.