Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional nº 186, mais conhecida como PEC Emergencial, deve ser promulgada no início da próxima semana. Ontem, em uma rede social, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou o novo passo que culminará o trabalho das duas casas legislativas. “Realizaremos, na próxima segunda-feira (15), sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC Emergencial (186/19), que permitirá a retomada do pagamento de auxílio emergencial aos mais necessitados do Brasil”, escreveu o senador.
A PEC Emergencial estabeleceu as condições para uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial. Entre as medidas importantes chanceladas pelos deputados, constam o limite de R$ 44 bilhões para financiar a ajuda aos brasileiros e as travas fiscais defendidas pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Inconformadas com os termos estabelecidos pela PEC, categorias de servidores públicos pressionaram deputados para afrouxar as regras fiscais presentes na proposta. O governo teve de aceitar a retirada do trecho que suspendia promoções e progressão de carreira do funcionalismo, mas conseguiu manter o congelamento de salários caso as despesas obrigatórias atinjam 95% das despesas totais. Assim, a proposta alinhavada na Câmara manteve o texto original encaminhado pelo Senado.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a primeira parcela da nova rodada do auxilio emergencial provavelmente será paga apenas no início de abril, mas será referente ao mês de março. “Possivelmente, seremos autorizados a pagar o auxilio emergencial na segunda-feira. Promulgando a PEC na segunda-feira, na mesma hora o auxílio passa à fase de execução. Queremos pagar o auxilio ainda em março, possivelmente saia no início de abril, mas é relativo a março”, esclareceu.
Em evento virtual do site Jota, ele confirmou que a média do benefício será de R$ 250. “Demos R$ 600 em um momento em que o Brasil teve colapso total, mas não pode continuar, não é sustentável. Vai virar inflação e justamente penalizar os mais frágeis”, afirmou.
Guedes repetiu que o governo renovará programas de crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) e que este será aperfeiçoado sob a forma de “seguro-emprego”. Ressaltou, mais uma vez, que, ao invés de pagar R$ 1.000 por quatro meses de seguro-desemprego, o governo pagaria R$ 500 para o empregado ser protegido por 11 meses.
Em relação ao Pronampe, o ministro disse que já está “pronto para ser disparado”. Comentou, ainda, que está no Palácio do Planalto a medida que permite a antecipação do pagamento de 13º para aposentados e pensionistas. “Aprovado o Orçamento, imediatamente pagamos antecipação de benefícios", garantiu.
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Antecipação do BPC
Integrantes da equipe econômica querem antecipar novamente o pagamento de parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à espera do benefício. A ideia é liberar assim que o governo Jair Bolsonaro editar a medida provisória (MP) definindo as regras para pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. O valor antecipado do BPC deve ser, como no ano passado, na mesma quantia e duração do auxílio emergencial, agora previsto para durar quatro meses, a partir de abril, com valor médio de R$ 250.
A fila do BPC tem hoje cerca de 550 mil requerimentos à espera de análise. Nem todos receberão a antecipação, pois o governo analisará dois critérios: se está inscrito no Cadastro Único de programas sociais e se atende ao critério de renda para acessar o BPC (renda de até R$ 275 por pessoa). A antecipação apenas dispensa, temporariamente, a realização das etapas de perícia médica e avaliação social, que são mais difíceis de serem realizadas durante a pandemia. Para a antecipação, o governo entende que pode usar o próprio Orçamento já previsto para o programa, sem necessidade de crédito extra.
O BPC equivale a um salário mínimo mensal (R$ 1,1 mil) pago a idosos maiores de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda. A renda por pessoa na família deve ser menor que R$ 275 (um quarto do salário mínimo). Quem tem direito precisa requerer o pagamento do benefício ao INSS, que analisa se as condições estão preenchidas. Os valores pagos antecipadamente são deduzidos quando o benefício for concedido.
Mais uma baixa no time de Guedes
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sofreu mais uma baixa. O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, anunciou que deixará o cargo. Ele será substituído pelo secretário-adjunto, Leonardo Sultani. Lenhart assumiu a secretaria no início do governo Jair Bolsonaro e colaborou na elaboração da proposta de reforma administrativa. Ele citou razões pessoais para a saída. No ano passado, deixaram os respectivos cargos os secretários de Desestatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Paulo Uebel.
O Brasil vulnerável
Em 2020, os brasileiros atendidos pelo auxílio emergencial receberam cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Com a aprovação da PEC Emergencial, a nova rodada de pagamentos prevê o repasse de quatro parcelas, que podem variar entre R$ 175 e R$ 375. Segundo o Ministério da Economia, o valor médio do benefício ficará em R$ 250. O que é possível fazer com esse dinheiro? Por que ele é importante? Leia, a seguir, a opinião de quem recebeu o auxílio em 2020 e a avaliação de especialistas.
* Estagiários sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
Ajuda insuficiente
A estudante de fisioterapia Karoll Lima lamenta a redução no valor do benefício emergencial. Para ela, a queda é significativa pois, se reflete bastante sobre seus gastos mensais. “As primeiras parcelas no valor de R$ 600 deram para ajudar muito com as contas básicas como luz, água, alimentação e até mesmo o aluguel. Hoje, porém, vejo que essa segunda parte do valor do auxílio, que vem com quase metade do valor da primeira, não vai dar para ajudar tanto quanto estava esperando”, comenta.
Mesa mais vazia
A estudante Kelley Estela também se sente frustrada ao considerar o custo de vida. “Quando paro para pensar nos novos valores, eu observo que, desde o ano passado, já eram muito baixos. Agora, é ainda mais limitante diante da situação que estamos vivendo, pois se pensa muito no que vamos ter que tirar da nossa mesa, pois o dinheiro não vai dar para pagar”, lamenta.
Importância social
Na avaliação do economista Riezo Almeida, o auxílio é importante porque movimenta a economia, fortemente afetada pela crise da covid-19. “O dinheiro necessita girar na economia, passar de uma pessoa para outra. O auxílio se faz importante neste período de crise, pois é uma forma de fazer o dinheiro circular, pagando contas como água, luz, consumir e comprar, e isso gera uma melhora da economia como um todo”, afirma. Apesar do valor inferior em relação aos pagamentos realizados em 2020, Riezo ressalta a importância social do benefício, que deve atender 46 milhões de brasileiros. “A composição do novo valor pode ser baixa, mas, apesar disso, o importante neste momento é trazer renda para as famílias que estão esperando pelo benefício”, complementa.
Giro na economia
Para o presidente do Conselho Regional de Economia do DF, César Bergo, a prorrogação do benefício emergencial tem uma finalidade específica. “Esse auxílio surge com o objetivo de reduzir a aflição das pessoas mais carentes. É um benefício essencial neste momento de crise que estamos vivenciando na pandemia, principalmente para aqueles que perderam suas vendas e produtos, se declaram autônomos e, por conta disso, acabaram não possuindo renda alguma”, explica.