CONJUNTURA

Conheça as regras da nova rodada do auxílio emergencial

Medida provisória estabelece o pagamento de quatro parcelas, entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. Beneficiários poderão ter acesso ao dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, mas banco vai reforçar atendimento ao público

Marina Barbosa
Luiz Calcagno
Jorge Vasconcellos
Augusto Fernandes
postado em 19/03/2021 06:00
 (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 7/4/20)
(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 7/4/20)

A nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial deve contemplar 45,6 milhões de pessoas e terá um custo de R$ 43 bilhões ao governo federal. Em Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ontem, o Executivo detalhou como funcionará a extensão do benefício e informou que ele será distribuído nos próximos quatro meses, com parcelas de R$ 150 a R$ 375, a depender da composição da família beneficiária, valores bem abaixo dos R$ 600 originais do auxílio distribuído ao longo de 2020.

As parcelas deste ano serão pagas apenas a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. De acordo com o governo, o benefício será limitado a uma pessoa por família. Uma mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto uma pessoa que mora sozinha receberá R$ 150. Para o público do Bolsa Família, continuará valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio — integrantes do Bolsa receberão o benefício com maior parcela.

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020.

O Executivo ainda informou que a operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado no ano passado. Beneficiários do Bolsa Família serão contemplados conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital, que pode ser movimentada por um aplicativo de celular, o Caixa Tem. O Ministério da Cidadania continuará como responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a Caixa a relação dos elegíveis ao recebimento do benefício.

Para efetuar o pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial, a Caixa vai reforçar o quadro de pessoal, com a contratação de 7,7 mil funcionários. “Apesar de ter o banco digital e o aplicativo, dezenas de milhões de brasileiros ainda precisam de ajuda manual para receber os pagamentos", disse o presidente do banco, Pedro Guimarães. “Estamos preparados para fazer uma operação de pagamento para dezenas de milhões de pessoas de maneira tranquila, onde não tenha aglomeração”, acrescentou.

Segundo Guimarães, o calendário dos pagamentos já está pronto, mas só será divulgado após a aprovação do presidente Bolsonaro.

Valores

A redução no valor das parcelas foi necessária para se adequar à exigência da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial de que o limite de gasto com a manutenção do programa fosse de R$ 44 bilhões. Em live nas redes sociais ontem à noite, Bolsonaro comentou que a continuidade do benefício é necessária, mas alertou que “o auxílio não é dinheiro que está no cofre”.

Mesmo assim, será grande o movimento no parlamento para retomar o valor de R$ 600. O senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder do governo no Congresso, admitiu ao Correio que “os valores (das novas parcelas) poderiam ser maiores”. “Para que serve o governo além de arrecadar? Para, nesses momentos, poder enfrentar e dar o mínimo, do mínimo, de conforto e subsistência. E com R$ 250 é muito difícil”, acrescentou.

Para a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), “é importante que o governo encontre um espaço no Orçamento para um auxílio digno”. “A notícia de que a maioria dos beneficiários receberá apenas 150 reais é assustadora. Esse é o valor de uma cesta básica. Uma família precisa de muito mais do que isso para viver dignamente.”

Segunda rodada

Confira os detalhes do novo auxílio oferecido pelo governo federal

Valor
A medida provisória prevê ajuda de quatro parcelas de R$ 250, em média.

O benefício será limitado a uma pessoa por família, mas mulheres chefes de família monoparentais poderão receber R$ 375.

Quem tem direito ao auxílio, mas mora sozinho, por sua vez, receberá R$ 150.

Gasto
O auxílio a informais custará R$ 43 bilhões.

A estimativa é de que o novo socorro alcance 45,6 milhões de famílias.

Repartindo o bolo
Do total, R$ 23,4 bilhões serão destinados aos inscritos em plataformas digitais da Caixa.

R$ 6,5 bilhões atenderão os integrantes do Cadastro Único do governo federal.

O restante, R$ 12,7 bilhões, será destinado aos inscritos no Bolsa Família.

Quem tem direito
O novo auxílio emergencial será pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Beneficiários do Bolsa Família terão direito a escolher o valor com maior parcela.

Quem não tem direito
Pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, presos em regime fechado ou beneficiados pelo auxílio-reclusão, ou quem recebe pensão por morte.

Beneficiários do auxílio de 2020 que não movimentaram os valores do auxílio emergencial, ou que tiveram o benefício cancelado após avaliação de elegibilidade para 2021.

Estão excluídos, ainda, residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo e estagiários que não perderam seus rendimentos.

Também não receberá quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou possui propriedade ou direito de propriedade de valor total superior a R$ 300 mil.

Fonte: Ministério da Cidadania

 

Dinheiro fica curto

Cerca de 22,3 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial não terão direito ao benefício neste ano. E quem continua na lista de beneficiários do governo vai receber uma ajuda média de R$ 250. Por isso, será preciso definir prioridades no orçamento doméstico.

Mãe solteira de dois filhos, a diarista Eliane Souza, de 38 anos, recebeu um auxílio de R$ 1,2 mil no ano passado. Este ano, deve contar apenas com R$ 375. Por isso, já está calculando o que será possível fazer com o auxílio desta vez. No Distrito Federal, a cesta básica custa cerca de R$ 591, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “A diferença do primeiro auxílio para o novo atrapalha bastante, porque as coisas triplicaram de preço. Tudo está muito caro, e para a chefe de família, que sou eu, a diferença é muito grande”, lamentou Eliane.

Economista da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Joilson Cabral, comentou que, como a quantidade de recursos injetados na economia será menor que no ano passado, o novo auxílio terá um efeito mais social do que econômico. Ajudará o consumo básico, mas não movimentará a economia como no ano passado, quando o comércio bateu recordes de vendas por conta do auxílio. “O principal impacto vai ser nos setor de bens de primeira necessidade, como produtos alimentares, produtos de limpeza e farmoquímicos”, comentou Cabral.

Por conta disso, o mercado financeiro acredita que o PIB do Brasil vai cair neste primeiro trimestre e também pode recuar no segundo trimestre, mesmo com a volta do auxílio emergencial a partir de abril. “O auxílio emergencial vai ajudar a atenuar esse momento difícil na casa de quem está sem renda, mas não tem comparação com o auxílio do ano passado”, afirmou o economista do Ibre/FGV Rodolpho Tobler.

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