O governo deve anunciar ainda hoje a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Serão liberados R$ 50 bilhões em duas parcelas, em abril e maio, provavelmente. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, com a aprovação do Orçamento pelo Congresso, ontem, a antecipação do 13º está garantida.
Convidado para uma audiência pública no Congresso Nacional, Guedes admitiu ontem elevar o valor do auxílio emergencial, fixado entre R$ 150 e R$ 375, com média de R$ 250. Mas, segundo ele, é preciso haver contrapartidas. Entre elas, a venda de estatais e de ativos imobiliários da União. Na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, os parlamentares cobraram a elevação da assistência social do governo. Guedes rebateu: “Se aumentar sem fontes, traz de novo a hiperinflação de dois dígitos, com juros altos, e o resultado final é desemprego em massa, e o imposto mais cruel para o pobre, que é a inflação”, disse.
Em seguida, Guedes ressaltou que o atual governo descobriu que a forma mais fácil de aquecer a economia é dar dinheiro direto aos pobres. “No entanto, os governos anteriores preferiram manter R$ 1 trilhão em ativos imobiliários e em estatais. O Estado aparelhou a máquina para as corporações, sindicatos e grupos políticos que se elegem, em vez de dar dinheiro direto para o pobre. Agora temos que ir buscar esse dinheiro. Estatais dependentes estão dando prejuízo há décadas, em vez de aumentar o Bolsa Família”, afirmou.
Guedes lamentou que a ideia do Renda Brasil não tenha avançado e comentou que um fundo para robustecer programas sociais e ajudar no combate à dívida pública poderia ser constituído, como um mecanismo que poderia ser dividido igualmente, em três partes, para pagamentos à camada mais pobre da população, para investimentos em infraestrutura e no abatimento de dívidas. Uma quarta parte ainda poderia existir para possibilitar também a renegociação de dívidas dos Estados, com redução.
Indagado pelos senadores sobre quando o governo vai reeditar todas as medidas adotadas em 2020 para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19, Guedes pontuou diversas ações encaminhadas. “O diferimento de impostos significa que não retiraremos do mercado R$ 27 bilhões. O Pronampe está engatilhado. É um programa de sucesso, desenhado junto com o Senado e copiado em muitos países. Da mesma forma o BEm, com o qual protegemos 11 milhões de empregos, um terço da população empregada no mercado formal”, reiterou.
“Vamos disparar as medidas em sequência”, afirmou o ministro. “Os senhores parlamentares aprovaram a PEC Emergencial, que permite o novo auxílio emergencial. O nosso protocolo era disparar as camadas de proteção. Se saíssemos aprovando medidas, corríamos o risco de uma desorganização da economia. São crises gêmeas, economia e saúde andam juntas. Temos que atacar os dois problemas juntos. Por isso, é preciso acelerar a vacinação”, ressaltou.
Durante a reunião, congressistas manifestaram preocupação com a retomada da economia. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu apoio do governo à situação tributária de pequenos negócios. “As medidas de isolamento social, incluindo o lockdown, são necessárias nesse momento de pandemia descontrolada. O problema é que isso gera uma série de problemas para as microempresas e empresas de pequeno porte. Essas empresas são obrigadas a fechar as portas durante esse período de isolamento, o que reduz suas receitas de forma abrupta e pode muitas vezes levá-las à falência, aumentando ainda mais o desemprego no país”, observou o senador.
Em resposta ao apelo de Wellington Fagundes, Paulo Guedes mencionou a prorrogação do pagamento do Simples Nacional, anunciada na terça-feira.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, sugeriu tratamento diferenciado para hotéis e empresas do setor de turismo em relação a pagamento de financiamentos. “Não dá para pagar multa de obrigações acessórias no momento de uma pandemia como essa. Então, tem que verificar”, disse o senador. Guedes concordou com o pleito e afirmou que vai estender a rolagem de dívidas e procurar a Receita Federal para rever multas. (Com Agência Senado)
Dez milhões de doses para mudar vacinação
O posto Ipiranga aderiu à proposta dos empresários Luciano Hang, dono da varejista Havan, e Carlos Wizard, da holding Sforza de doar 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para o SUS. Os empresários reivindicam, em contrapartida, a autorização de comprar imunizantes para aplicar em seus funcionários, sem seguir a ordem de repassar todas as doses ao Plano Nacional de Imunização (PNI). Para isso, seria necessário flexibilizar a legislação sobre o enfrentamento da covid-19. Graças à ação do ministro da Economia, Havan e Wizard têm encontro marcado hoje com o novo titular da Saúde, Marcelo Queiroga. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se posicionou contra a possibilidade de empresas anteciparem a imunização de seus funcionários.
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