Governo ainda não encontrou solução para Orçamento, diz Bruno Funchal

Secretário do Tesouro reconheceu o problema e disse haver "várias saídas", como veto parcial ou integral à peça orçamentária aprovada pelo Congresso para recompor os gastos obrigatórios

Rosana Hessel

postado em 30/03/2021 18:02

(crédito: Reprodução/YouTube)

A confusão do Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (25/3) e que é inexequível, parece não ter fim. A equipe econômica ainda não encontrou a solução ideal para o problema, apesar de haver várias, mas que precisam ser debatidas com o Congresso para evitar uma paralisação da máquina pública se os gastos não obrigatórios ficarem inferiores a R$ 70 bilhões, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. 

"O problema está posto e precisamos avançar na solução. É preciso recompor as despesas obrigatórias e apresentar estimativas de receitas e de gastos que sejam coerentes com os parâmetros que temos hoje. E essa recomposição precisará retirar algumas emendas ou reduzir discricionárias a fim de evitar um problema operacional da máquina”, alertou Funchal, nesta terça-feira (30), durante a apresentação virtual a jornalistas do resultado das contas públicas do governo federal em fevereiro, que apresentou um deficit de R$ 21,2 bilhões.

Funchal evitou citar uma única saída para a polêmica, mas cogitou a possibilidade de vetos parciais ou integrais do presidente Jair Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso, o que exigiria um projeto de lei do Congresso (PLN) com uma nova reprogramação. “O veto é uma alternativa, mas como ele vai ser feito é preciso uma discussão técnica e jurídica sobre o problema e sobre como o governo vai lidar com essa questão”, explicou.

Ele sugeriu uma solução “o mais rápido possível”, mas não deu uma data precisa. “Temos que discutir as restrições que vieram no Orçamento e finalizar essas discussões para focarmos nas medidas para resolver a pandemia e ajudar nesse problema da crise sanitária que estamos enfrentando”, defendeu.

Peça de ficção

O Orçamento de 2021 está sendo considerado uma peça de ficção por analistas que alertam ser de difícil execução e cheio de problemas que ferem as regras fiscais. Se a peça for sancionada como foi aprovada, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os técnicos do governo que assinam as liberações orçamentárias estarão cometendo crime de responsabilidade fiscal.

Um dos principais problemas apontados por analistas foi a manobra contábil do relator, o senador Marcio Bittar, que cortou R$ 26,5 bilhões de gastos obrigatórios para criar espaço para emendas e que, por alguns analistas e parlamentares que acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU), está sendo apontado como contabilidade criativa ou pedaladas fiscais.

E, enquanto essa saída não ocorre, o governo seguirá o decreto orçamentário de programação respeitando a liberação apenas do duodécimo (1/12 avos) das despesas previstas para o ano a cada mês, segundo o chefe do Tesouro.

Risco de shutdown

Na avaliação do secretário, será preciso dialogar com os parlamentares para fazer uma nova reprogramação das despesas discricionárias e fazer os cortes de gastos necessários nessa rubrica e não nas obrigatórias, mas “de forma a evitar um shutdown do governo”. “Essa despesa não pode ficar abaixo do mínimo de funcionamento da máquina pública, o que pode limitar a operacionalização de várias emendas”, afirmou. Segundo ele, o limite para que isso não ocorra é de R$ 70 bilhões, valor inferior aos R$ 80 bilhões previstos anteriormente devido a “um ganho de eficiência” obtido pelo governo federal e que “será divulgado em breve”.

“O Orçamento teve um desafio adicional por conta da inflação, porque as despesas obrigatórias cresceram em um ritmo de inflação mais elevado, com descasamento da correção do teto de gastos, e isso acabou reduzindo espaço para as discricionárias”, afirmou. A inflação que corrigiu o teto de gastos, de 2,13% no acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses até junho. Enquanto isso, as despesas, principalmente, as da Previdência e o salário mínimo, são ajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2020, de 5,45%.

Ao comentar sobre os problemas do Orçamento, Funchal admitiu que houve atropelo nas discussões durante o processo de votação sobre as divergências nos parâmetros macroeconômicos e que exigiam a elaboração de um novo Orçamento, mas essa possibilidade acabou sendo descartada e a equipe econômica tentou negociar com os parlamentares na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Contudo, a estratégia acabou gerando a confusão atual.

Mudança positiva

A entrada da deputada Flávia Arruda (PL-DF) como novo ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, na avaliação de Funchal, poderá ajudar nessa negociação para buscar uma solução para o Orçamento. “A mudança é positiva no sentido de que a ministra acompanhou todo o processo de discussão no Congresso e tem habilidade para entender o que precisa ser conservado para resolver o problema”, argumentou ele, lembrando que a nova ministra presidiu a CMO.

O chefe do Tesouro reconheceu também que a comunicação da equipe econômica não foi muito eficaz por conta da vontade de apressar a votação do Orçamento, atropelando etapas para que o processo “acabasse sendo muito rápido”. Contudo, vale lembrar que houve atraso na apreciação, que deveria ter ocorrido no ano passado já que a peça orçamentária foi encaminhada ao Congresso.

Extra-teto

Ao ser questionado se há espaço para o governo decretar novo estado de calamidade para poder emitir créditos extraordinários como no ano passado, e assim, evitar descumprimento das metas fiscais, Funchal limitou-se a dizer que o importante é olhar o volume extra-teto de recursos que já existem.

Segundo ele, são os R$ 44 bilhões do auxílio emergencial e os R$ 39 bilhões de restos a pagar, “que podem ser cancelados e abrir espaço para o cumprimento da meta ou a abertura de crédito extraordinários” e, assim, “trazer mais lastro” para medidas como o Benefício para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Ele prevê a redução de jornada e de salários para as empresas e vem sendo aguardado por empresários, que ameaçam fechar as portas ou demitir funcionários.