Funcionalismo

Guedes alerta: se adiada, reforma administrativa terá de ser mais dura

Ministro disse que mudanças nas regras do funcionalismo público deveriam ser aprovadas neste ano pelo Congresso Nacional

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira (05/04) que a reforma administrativa terá que ser "mais dura" se não sair do papel no curto prazo. Por isso, voltou a defender a aprovação da reforma administrativa e também da reforma tributária ainda neste ano pelo Congresso Nacional.

"Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora porque, quanto mais para o futuro ficar, mais dura ela vai ser, mais difícil vai ser. Se deixar para um outro governo na frente, o governo vai ser muito mais duro porque, até lá, tudo isso continua desajustado e continuou piorando", afirmou Paulo Guedes, referindo-se às regras do funcionalismo público. "Eu acho que seria muito bom fazer agora", reforçou.

Em live da XP Investimentos, o ministro disse que a proposta de reforma administrativa do governo tem "parâmetros parecidos com os do resto do mundo" e foi "bastante calibrada" para não atingir os direitos dos atuais servidores públicos. "O presidente sempre exigiu que não fosse atingido nenhum direito adquirido", ressaltou, dizendo que a ideia é estabelecer novas regras de estabilidade para quem ainda vai entrar no funcionalismo.

A reforma administrativa já foi apontada como uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No fim de fevereiro, Lira chegou a dizer que seria possível aprovar a reforma administrativa em dois ou três meses. A proposta, contudo, ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso, o presidente da Câmara já admitiu rever esse prazo. Guedes, por sua vez, disse que o intuito do Congresso é aprovar a reforma ainda neste ano.

Tributária

O ministro ainda defendeu a aprovação da reforma tributária neste ano, como também foi prometido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Nossa reforma é relativamente simples e eficaz, simplifica bastante e é uma reforma de coisas que todos vocês esperam, como reduzir imposto sobre pessoas jurídicas", afirmou Guedes, na live com o mercado financeiro.

A equipe econômica também avalia, contudo, propor a tributação das transações financeiras digitais e a criação de impostos seletivos na reforma tributária, para, desta forma, reduzir os encargos trabalhistas e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Guedes lembrou, então, que o governo deve enviar suas propostas para o Congresso por etapas e admitiu que essa reforma "é um pouco mais complicada".

"Tudo tem sua ordem. Agora está acontecendo o Orçamento, tem um pipeline de reformas que já estão lá dentro. Assim que desentupir isso, vamos entrando com as outras. A administrativa, por exemplo, está lá, seria um candidato mais fácil de fazer que a tributária", afirmou o ministro, dizendo que "seria muito bom para o Brasil" ter essas reformas aprovadas neste ano.

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