TRIBUTO

Reforma prevê possibilidade de imposto seletivo sobre cigarro e bebida alcoólica

Texto prevê ainda que as alíquotas do imposto poderão ser diferenciadas por tipo de produto e alteradas pelo Poder Executivo, sem observância da anterioridade do exercício financeiro, nos moldes atualmente aplicáveis ao IPI

Agência Estado
postado em 04/05/2021 20:50
 (crédito: Michaela Rehle/Reuters
)
(crédito: Michaela Rehle/Reuters )
A reforma tributária, relatada por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a possibilidade de um imposto seletivo incidir sobre cigarros, fumo e bebidas alcoólicas. De acordo com o relatório apresentado por ele nesta terça-feira na Comissão Mista do Congresso, houve a opção por prever a incidência do imposto seletivo apenas sobre as principais "externalidades negativas recorrentemente oneradas por outros países".
"Possibilita-se a tributação, portanto, sobre os cigarros e outros produtos do fumo e as bebidas alcoólicas, mantendo, contudo, a possibilidade de que a lei complementar venha a onerar também outros produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente", diz o texto.
O texto prevê ainda que as alíquotas do imposto poderão ser diferenciadas por tipo de produto e alteradas pelo Poder Executivo, sem observância da anterioridade do exercício financeiro, nos moldes atualmente aplicáveis ao IPI, possibilitando assim uma pronta resposta a imperativos de política econômica. "O imposto seletivo, apesar de idealmente cobrado de forma monofásica, poderá incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva, conforme definido pelo legislador", afirma.
 

CONTINUE LENDO SOBRE