Relator é contra o fatiamento da reforma tributária no Congresso

Proposta do governo de realizar mudanças parciais no sistema tributário é criticada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, que elaborou parecer sobre o assunto na comissão mista do Congresso. Segundo ele, mudança pode vir em etapas, mas deve ser ampla

Vera Batista

Israel Medeiros

postado em 12/05/2021 06:00

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na comissão mista no Congresso Nacional, criticou a ideia de fatiamento das mudanças no sistema de impostos, como quer o governo, e defendeu mudanças profundas, incluindo a simplificação de tributos federais, estaduais e municipais.

“O que estamos propondo é uma reforma ampla, implementada em etapas. O que está se propondo (o governo) é outra coisa, pelo menos que eu tenho conhecimento”, afirmou. Segundo Ribeiro, o fatiamento proposto por membros do Poder Executivo não tem relação com os resultados pretendidos com as duas principais propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Legislativo: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

Para debater o assunto, que tem prazo de aprovação até setembro, em função do calendário eleitoral de 2022, os presidentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prefeito Edvaldo Nogueira, se reúnem hoje com o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), na defesa de uma proposta fatiada, com simplificação de tributos e efeitos positivos de curto prazo.

Por meio de nota, a Abrasf destaca que precisa ser desmistificado o termo reforma “ampla”. Para fazer jus ao termo, seria necessário mexer na regressividade, além de redistribuir o que é receita de consumo para renda e patrimônio, entre outros fatores. “E, embora exista um fetiche da simplificação via unificação dos tributos, na prática, a medida só iria fomentar o conflito entre os entes da Federação”, destaca. A Abrasf propõe a revisão do PIS/Cofins, para que se encerrem infindáveis disputas sobre créditos tributários, insumo, bases de cálculo e alíquotas.

A Associação também defende a unificação do ICMS estadual em uma única legislação nacional, com alíquotas predeterminadas e arrecadação no local de destino das mercadorias, de forma a combater a guerra fiscal entre os Estados. E ainda a unificação do ISS dos milhares de municípios brasileiros, com alíquotas únicas por município e divisão da arrecadação entre grandes, médias e pequenas cidades. “Esse é o objetivo da proposta da Abrasf, em conjunto com outras entidades técnicas, batizada como ‘Simplifica já’. Ramos declarou anteriormente apoio à proposta e, no Salão Verde da Câmara, liderou o lançamento do Pacto Nacional pela Reforma Tributária”, reforça.