O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim, ontem, ao julgamento da chamada ‘tese do século’, cujo impacto aos cofres públicos era estimado pela União de R$ 250 bilhões. A maioria dos ministros, porém, decidiu que a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins vale a partir de março de 2017, quando a Corte firmou entendimento sobre o assunto. O Correio procurou o Ministério da Economia para inquirir qual seria o efeito do entendimento proferido pelo Supremo, mas não obteve retorno.
O julgamento de ontem ratificou a tese da relatora, Cármen Lúcia, que votou na última quarta-feira. Ela definiu como marco temporal a data do julgamento sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS-Cofins, que foi 15 de março de 2017. Desse modo, a União não precisará devolver às empresas o que foi pago indevidamente antes dessa data.
O Supremo fez uma ressalva, entretanto, garantindo que a decisão produz efeitos retroativos a quem questionou judicial ou administrativamente a cobrança até 15 de março de 2017. A decisão representa uma derrota para a União, que pediu para que os efeitos do entendimento do STF passassem a valer após o julgamento que terminou ontem.
Em nota, a Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional (PGFN) considerou que o resultado foi satisfatório. “Assim, ressalvadas tais ações judiciais, que constituem a minoria dos contenciosos sobre o assunto, ficaram definitivamente resguardados os valores recolhidos aos cofres públicos com a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins até o julgamento de março de 2017”, diz o texto. “O encerramento desse julgamento resolve, definitivamente, a principal controvérsia tributária do país, sendo inequívoco que o parcial acolhimento dos embargos opostos pela Fazenda Nacional reduzirá o gigantesco impacto que o acórdão, sem essa ressalva, teria sobre as finanças públicas”, pontuou a PGFN.
O dano para a União poderia ser maior caso os ministros determinassem os efeitos retroativos de forma irrestrita. O entendimento também não atende de forma completa a reivindicação das empresas, que não poderão receber o que foi pago indevidamente antes de 2017 — a não ser no caso daquelas que haviam entrado com ação até a data da sessão.
Dos 11 ministros, 8 acompanharam o voto da relatora. Foram vencidos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio. Eles entenderam que os efeitos teriam que ser retroativos em todos os casos.
ICMS destacado
Entre os ministros que defenderam a modulação, houve divergências sobre se o ICMS a ser excluído da base de cálculo das contribuições deveria ser o destacado na nota fiscal ou o recolhido, e não o efetivamente pago. Os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes foram vencidos nesta questão, e manteve-se a tese da relatora, de que deve ser excluído o ICMS destacado, também contrariando desejo da União, que queria que a decisão se referisse ao ICMS efetivamente pago (recolhido).
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Petrobras tem lucro de R$ 1,16 bi
Em um cenário de explosão de preços de commodities e de recuperação das vendas de combustíveis no Brasil, a Petrobras fechou o primeiro trimestre com lucro de R$ 1,16 bilhão. O balanço frustrou as projeções de analistas. Eles apostavam em lucro de R$ 4,7 bilhões, levando em conta análise de seis instituições financeiras — Bradesco BBI, BTG Pactual, UBS, XP Investimentos, Santander e Itaú BBA.
O mercado não contava, porém, com o impacto do dólar nas despesas financeiras da estatal. “O primeiro trimestre do ano passado foi atípico, com o início da pandemia, e eu espera agora um resultado melhor. Pelo lado do refino e do mercado de derivados, vimos uma coisa boa. No financeiro, no entanto, os números foram menores”, disse o sócio fundador da consultoria MaxiQuim, João Zuneda.
A resiliência do agronegócio garantiu o crescimento da venda de óleo diesel, enquanto o afrouxamento das medidas de isolamento manteve o comércio de gasolina. A Petrobras ainda conseguiu aumentar a participação nos mercados dos dois combustíveis para 73%.
O lucro do primeiro trimestre deste ano contrasta com o prejuízo de R$ 48,5 bilhões de 2020, quando a pandemia de covid-19 derrubou a cotação do petróleo e também o consumo de derivados no Brasil.
Diante das perspectivas pessimistas com o comportamento da commodity ao longo do ano, a Petrobras fez uma série de baixas contábeis de seus ativos ao prever que o barril do petróleo ficasse negociado a cerca de US$ 30. As apostas, no entanto, não se concretizaram, e a empresa fechou o ano passado com lucro trimestral recorde de R$ 59,89 bilhões.
Nesse contexto, o resultado positivo do primeiro trimestre deste ano representou uma reversão do prejuízo de 2020, mas uma retração de 98,1% ante o quarto trimestre de 2020.
Atividade mais lenta
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do desempenho do Produto Interno Bruto, caiu 1,59% em março, em comparação a fevereiro. Foi a primeira queda após 10 meses de alta. Já no confronto com março de 2020, o IBC-Br ficou 6,26% maior.
No confronto com o último trimestre de 2020, o indicador avançou 2,3%. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o avanço foi de 2,27%. E no acumulado de 12 meses, teve queda de 3,37%. Ainda assim, o resultado foi melhor do que o esperado pelo mercado.
“No fundo, o que já tinha surpreendido foi a alta do IBC-Br de fevereiro. Entretanto, a queda de 1,59% também surpreendeu, pois a mediana das expectativas era de baixa de 3,3%. E com a alta de 2,3% ante o quarto trimestre de 2020, as previsões iniciais de um PIB oficial negativo, no primeiro trimestre de 2021 foram frustradas”, analisou Eduardo Velho, da JF Trust Investimentos.
Diante do cenário, as estimativas de crescimento do PIB neste ano, disse, foram revisadas para cima, de 2,7% para 3,31%, em 2021. Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset, os resultados do IBC-Br indicam que a economia é mais resiliente do que se esperava. “Mas não vejo alteração na política monetária. O BC vai manter a trajetória de alta dos juros. Qualquer mudança nesse sentido dependerá dos números que virão lá na frente.”