Funcionalismo

"O medo existe. O governo vai pra cima": servidores temem represálias por CPI

Com receio de perseguição ou perda do cargo de confiança, técnicos de órgãos públicos apelam a sindicatos para atender a requerimentos da CPI da Covid.

Luiz Calcagno
Vera Batista
postado em 17/05/2021 06:00
CPI da Covid no Senado: técnicos de órgãos federais afirmam não ter a mesma blindagem política do que integrantes do alto escalão do Executivo -  (crédito: Pedro França/Agencia Senado)
CPI da Covid no Senado: técnicos de órgãos federais afirmam não ter a mesma blindagem política do que integrantes do alto escalão do Executivo - (crédito: Pedro França/Agencia Senado)

O governo tenta se blindar de toda forma para evitar que as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia avancem. O escudo inclui a intimidação de servidores que eventualmente são requisitados para auxiliar nas apurações ou apresentar dados que comprovem a responsabilidade do Executivo no avanço das mortes e contaminados pelo coronavírus. Na tentativa de evitar represálias, muitos recorreram a lideranças sindicais públicas e privadas do setor de saúde, para suprir com dados confiáveis o presidente e o relator da CPI. E, nos órgãos, requerimentos de informação do colegiado causam calafrios.

O objetivo é que nenhum trabalhador compareça individualmente, mesmo que não seja exposto publicamente. “O pânico é total. Todos com medo de perseguições políticas e retaliações. Grande parte dos convidados são técnicos do TCU, do Senado e auditores do SUS. Diante dessa realidade, atendemos os apelos dos próprios funcionários e nos colocamos à disposição da CPI para oferecermos informações concretas sem comprometer os que estão diretamente envolvidos”, informou Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que representa os empregados dos estabelecimentos privados de serviço de saúde, também é parceira nesse trabalho de esclarecimento da CNTSS. “Vai ser uma cooperação para fortalecer a CPI e proteger aquele que, depois que isso tudo acabar, voltar às suas funções e ter, eventualmente, alguma nota negativa na sua avaliação de desempenho. É por isso, inclusive, que somos contra esses projetos de avaliação que tramitam no Congresso. Esse fato específico é a prova do que pode acontecer quando se é submetido a um chefe direto no serviço público”, reiterou Cezar.

Quando convocado, o servidor tem que comparecer. Mas, se requisitado, pode recusar o convite. Se aceitar, não está livre de consequências, já que o documento passa por diversas mãos. “Se for alguém no INSS, por exemplo, a requisição da CPI vai, primeiro, para o ministro da Economia, que comunica o presidente do órgão. Quem estiver à frente do INSS escolhe ou aceita o nome e comunica ao chefe direto do servidor, que, por sua vez, informa ao RH, porque tem que ficar registrado que o funcionário vai se ausentar de suas funções. Ou seja, o servidor, de qualquer forma, fica exposto”, explica Vladimir Nepomuceno, assessor de entidade sindicais e diretor da Insight Assessoria Parlamentar.

“A CPI da Covid é vista como uma ação contra o governo. Mesmo antes de ela começar, o Executivo impôs a lei do silêncio. Ninguém pode comentar o que acontece dentro dos órgãos públicos. Estamos com tanto medo que alguns evitam até de dar opiniões no local de trabalho, que não seja pela cartilha neoliberal, para não ser chamado de facista ou comunista”, informa um servidor. “É possível que isso seja verdade, tendo em vista o que aconteceu com o delegado federal de Manaus (Alexandre Saraiva) e com o servidor do Ibama do Rio de Janeiro (denúncia contra a superintendência local). O assédio no serviço público cresce a cada dia, conforme comprova o ‘Assediômetro’ criado pela Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea)”, complementa Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

Jogo de empurra

O Correio também procurou diretamente interlocutores do Ministério da Saúde, do Itamaraty e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na Saúde e na fundação, além do medo de serem chamados para depor, funcionários do corpo técnico se sentem desconfortáveis com os pedidos de informação. É comum, em ambos os locais, que os requerimentos da CPI passeiem pelo órgão, empurrados de um funcionário para o outro. O principal receio é que, colaborando com a CPI, funcionários percam cargos e, consequentemente, até 30% de seus salários, além de serem mandados para funções menos desejadas, por exemplo.

“Isso já existia em outros governos, mas foi elevado à décima potência”, afirmou uma servidora do ministério sob a condição de anonimato. “Vi muita gente tirando o corpo fora. Ao depor, o ministro (Marcelo Queiroga) disse que algumas informações tinham que ser vistas com o corpo técnico, mas muitas decisões têm que vir de cima, e não vieram. Então, se ele (o convocado) for chamado, vai ter que dizer que não chegou a demanda”, preocupa-se. “Perguntaram por que o governo não editou nenhum protocolo pelo uso ou não da cloroquina? Ele disse que tem que ver com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, mas a Conitec só faz se tiver uma decisão gerencial ou política. A gente, que é anônimo, quando entra em uma história dessa, é pra ser prejudicado”, completa.

Um dos membros do colegiado, o senador Humberto Costa (PT-PE) destaca que o assunto “servidores” ainda não foi tema de deliberação entre os membros, mas confirma que já existem relatos de tensão em órgãos do governo. Para ele, essa etapa dos trabalhos será debatida depois das falas dos ex-ministros Pazuello e Ernesto. “Aí é que vamos ver se vai ser necessário buscar informação adicional, falar com servidor. Talvez a gente precise ouvir. O medo existe. Em todo lugar está assim. O governo vai pra cima”, admite.

Com a anuência do Supremo Tribunal Federal para que Pazuello fique em silêncio, porém, as chances de que funcionários da Saúde sejam convidados ou convocados aumenta. “O temor de retaliações políticas é frequente nas CPIs, diante de cobranças e questionamentos rigorosos por parte de seus integrantes . Por isso mesmo, é fundamental que a CPI da Pandemia se guie pela verdade, pela ciência e pela transparência. A comissão não foi criada para ser usada como palco político por quem quer que seja. A melhor maneira de esses funcionários se blindarem contra o risco de retaliações é serem fiéis aos fatos, à verdade. Até porque mentira costuma ter perna curta, ainda mais numa CPI”, destaca o senador e líder do MDB Eduardo Braga (MA).

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os servidores, ainda assim, estarão seguros. “Na condição de testemunha, é importante que cada um cumpra seu dever de dizer a verdade. No caso de perseguição ou constrangimento, o próprio Senado e os órgãos de controle vão sair em defesa dos servidores”, garantiu.

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