Protocolado ontem na Câmara pelo relator, deputado Elmar Nascimento (MDB-BA), o parecer sobre a Medida Provisória nº 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras, deverá ser votado hoje pelo plenário da Casa. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio, o texto continua ruim e deverá afugentar investidores, além de encarecer a conta de luz em até 15%.
“Do jeito que está, é melhor não privatizar. O relator ampliou os compromissos, de forma geral, que vão gerar um enorme custo para a sociedade”, disse o economista Cláudio Frischtak, especialista em infraestrutura e presidente da Inter.B Consultoria. “O relatório inviabiliza a privatização”, pontuou o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.
Pelos cálculos do presidente da Abrace, por conta da MP, a conta de luz poderá ficar mais cara em 8%, para o consumidor residencial, e em 15%, para os grandes compradores de energia. “Além disso, os produtos que consomem muita energia no processo de fabricação vão ficar mais caros, como vidro, leite, carne congelada, aço e cimento”, explicou. “O projeto não é moderno e remete ao passado do setor elétrico, transferindo o custo da privatização para o consumidor pagar”, emendou Pedrosa.
Procurado, o Ministério da Economia não comentou o assunto. No fim de semana, Nascimento deixou vazar um relatório preliminar que provocou reações negativas no mercado, o que contribuiu para queda de quase 2% no preço das ações da estatal, ontem. Investidores viram vários “jabutis” na proposta, ou seja, emendas que fogem ao tema principal da matéria.
Antes da apresentação oficial do relatório, as ações tiveram alta de 2,32%, cotadas a R$ 40,93. O relator negou que a proposta vá aumentar o custo da energia. Ele disse que a conta de luz ficará mais cara neste ano devido à falta de chuvas e à volta da bandeira vermelha por causa da contratação das termelétricas a diesel, cuja energia é cinco vezes mais cara que a produzida por usinas a gás.
Um dos pontos criticados é o que obriga a Eletrobras a contratar anualmente 6.000 megawatts (MW) de termelétricas a gás e de 2.000 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), ambas nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Como não há gasodutos para essas PCHs, a MP deixa aberto um espaço para a inclusão de uma tarifa nessa energia para a construção da infraestrutura, o que provocou mais críticas por retomar uma proposta vencida na votação da lei do gás.
“Voltou o velho lobby, que havia caído com a lei do gás, para a construção de gasodutos e o uso obrigatório das PCHs”, lamentou a economista e advogada Elena Landau. “O consumidor vai pagar a conta dessa obrigatoriedade que não permitirá a contratação, por exemplo, da energia eólica, que custa, em média, um terço das PCHs”, afirmou Paulo Pedrosa. Segundo Elmar Nascimento, “99% do texto do parecer foi aprovado pelo governo”.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.
Agentes querem criação da Polícia Penal
Agentes federais de execução penal se movimentam em todo o país pela regulamentação da Polícia Penal Federal. A categoria iniciou os protestos no último sábado. Ontem, em Brasília, eles percorreram a Esplanada dos Ministérios. Os policiais penais federais — que ainda são chamados de agentes federais de execução penal —, querem o cumprimento da Emenda Constitucional nº 104/2019, que criou a Polícia Penal nos estados, na União e no Distrito Federal. O objetivo é dar prerrogativas mínimas aos profissionais para melhorar o desempenho de suas funções, principalmente no combate ao crime organizado.
Para governo, economia cresce 3,5%
O Ministério da Economia elevou de 3,2% para 3,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, devido ao “bom resultado da atividade econômica no primeiro trimestre do ano, mesmo diante do aumento das regras legais de distanciamento e a despeito do fim do auxílio emergencial”. O órgão, por sua vez, piorou as previsões de inflação.
A nova estimativa consta do Boletim Macro Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgado ontem. “As novas projeções para o PIB são reflexo desses novos dados da nossa atividade”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Bruno Funchal, na apresentação dos dados do relatório.
“As medidas tomadas pelo governo federal em conjunto com o Congresso Nacional continuam relevantes para mitigar os fortes efeitos negativos da pandemia na economia brasileira”, destaca o documento, que reforça a importância do processo de imunização da população contra a covid-19 e do controle das contas públicas. “A vacinação em massa, a consolidação fiscal e as reformas pró-mercado, todas em curso, pavimentarão o caminho para um crescimento sustentável que dê suporte a emprego, renda e maior nível de bem-estar da população brasileira.”
O secretário Aldolfo Sachsida, titular da SPE, considerou a nova previsão do governo mais conservadora do que as feitas no mercado e descartou cenário de estagflação. “No momento atual da economia brasileira, não faz sentido”, disse. Para ele, o momento de revisões para cima que está atravessando o mercado reflete o “bom momento econômico”. “A nossa projeção é conservadora. Temos vários analistas de mercado prevendo crescimento acima de 4%”, disse.
Os técnicos da pasta mantiveram a previsão de alta de 2,5% para o PIB de 2022 a 2025. Já a previsão de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano passou de 4,42%, no relatório de março, para 5,05%, mesma taxa para o Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC), utilizado para a correção do salário mínimo. (RH)