O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano estará disponível para consulta na próxima segunda-feira, a partir das 10 horas. De acordo com a Receita Federal, esse é o maior lote já processado, tanto em valor quanto em número de contemplados. No total, são R$ 6 bilhões que o Fisco vai depositar nas contas bancárias de 3,5 milhões de contribuintes em 31 de maio. O objetivo da Receita é concluir todas as restituições até setembro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet.
Do total a ser pago, terão prioridade 196.686 idosos acima de 80 anos; 1.966.234, entre 60 e 79 anos; 127.783 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave; e 891.421 profissionais do magistério. Também foram contemplados 263.914 contribuintes que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro de 2021. Quem ainda não entregou o documento relativo a 2021 deve ficar atento para não perder o prazo, que também se encerra em 31 de maio.
Até as 16 horas de ontem, apenas 22,6 mil declarações do Imposto de Renda 2021 haviam sido entregues. A expectativa do Fisco, no entanto, é de receber cerca de 32 milhões de documentos. “O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1h e 5h”, avisa o órgão. Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Cronograma
O cronograma da restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração de 30 de abril para 31 de maio, com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia da covid-19. Com isso, as restituições ocorrerão ainda durante o prazo de envio das declarações. O dinheiro restituído cai diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (a conta informada foi desativada, por exemplo), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. De acordo com a Receita Federal, cerca de 390 mil pessoas ainda não receberam a restituição de 2020 em razão de pendências nas contas bancárias.
Para consultar a restituição, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar Restituição”. Dessa forma, pode verificar se há ou não pendências que impeçam a restituição (como o fato de a declaração ter eventualmente caído na malha fina).
Caso o contribuinte encontre inconsistências, basta enviar uma declaração retificadora para corrigir o problema. A Receita Federal oferece, também, o serviço de consulta rápida das declarações do IR por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.
3,5
milhões
Número de contribuintes incluídos no primeiro lote de restituições
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25 mil com supersalários
Levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP) revela que 25 mil servidores dos Três Poderes de governos federal, estaduais e municipais ganham acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil por mês. O número representa 0,23% do total de funcionários públicos do país.
“Um pequeno contingente do setor público concentra grandes remunerações”, destaca o documento, que aponta que esses grupo de privilegiados ganha, em média, R$ 8,5 mil acima do teto constitucional, ou seja, tem renda mensal de R$ 47,7 mil.
Esses rendimentos extras custam ao contribuinte R$ 2,6 bilhões por ano. Contudo, de acordo com o estudo, é válido considerar que parte dos ganhos acima do teto pode ter caráter legitimamente indenizatório, o que reduziria esse montante para algo entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões.
“Limitar os supersalários é uma questão de estimular o melhor uso dos recursos públicos, além de dar racionalidade e tratamento equânime às remunerações no setor governamental”, destacou o CLP, que defende a votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo, o PL 6.726/2016. Essa medida está prevista na Constituição de 1988, mas até hoje não vingou, permitindo brechas para penduricalhos que estouram o teto.
“O projeto trabalha para reduzir desigualdades no topo da pirâmide do serviço público, que é beneficiada pela falta da regulamentação. Esse absurdo favorece uma pequena parcela de privilegiados”, afirmou o head de Causas do CLP, José Henrique Nascimento.
Portaria publicada no último dia 30 pelo Ministério da Economia ampliou a distorção, permitindo que servidores e militares aposentados que voltem a ocupar cargos no Executivo possam receber até R$ 78,4 mil por mês. Isso será possível porque, segundo a portaria, a lei do teto deve ser aplicada a cada vencimento separadamente.
Alho opõe importadores a produtores
O consumo de alho cresceu 20% no Brasil durante o ano passado, segundo estimativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Hortaliças, e atingiu 36 milhões de caixas de 10 quilos. A cultura já vinha se expandindo no país com lavouras que, em seis anos, saíram de 9.500 para 14 mil hectares. O avanço da produtividade também foi expressivo, de nove para 15 toneladas por hectare nesse período.
Esse desempenho admirável, sobretudo em época de pandemia, parece ter despertado cobiça e balançou a concorrência. Importadores reclamam da falta fiscalização do alho nacional e acusam a comercialização do alimento sem certificação e classificação. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contesta.
O produto de origem chinesa responde por cerca de 53% da oferta no mercado brasileiro. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Alimentos (AbraFood), o alho importado é submetido a processo rígido de controle e certificação, diferentemente do concorrente nacional. “São dois pesos e duas medidas”, denuncia a entidade.
“Para desembarcar o alho no país as empresas importadoras do alimento precisam apresentar todos os certificados sanitários. Infelizmente para o consumidor, os produtores nacionais não acionam o Ministério e não há como ter controle sob os processos pelos quais passa o alho produzido no país”, afirma a presidente da AbraFood, Nara Zavarelli.
O Ministério da Agricultura contestou a denúncia feita pela associação de importadores. “O rigor e foco da fiscalização, tanto no produto importado quanto no produto nacional, ocorre via de gerenciamento de risco sob os mesmo critérios e procedimentos. Portanto, tal acusação não prospera”, argumentou.
De acordo com a pasta, o Brasil segue princípio básico do Acordo Internacional sobre Tarifas e Comércio (GATT), contemplado na estrutura da Organização Mundial do Comércio (OMC). A regra implica padrão mínimo de qualidade e segurança alimentar exigidos de produtos nacionais e importados para comercialização no país.