Diante da melhora das projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o Ministério da Economia reduziu em 34,3%, ou R$ 98,3 bilhões, a estimativa do rombo fiscal de 2021. A nova previsão de deficit primário nas contas do governo central passou para R$ 187,7 bilhões, o equivalente a 2,2% do PIB, de acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado ontem.
O governo central reúne Tesouro, Previdência Social e Banco Central. Em abril, a previsão era de um deficit primário de R$ 286 bilhões, ou 3,5% do PIB. Esse dado estava acima da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 247,1 bilhões.
Ao apresentar melhora na arrecadação, o governo também sinalizou o desbloqueio de R$ 4,8 bilhões dos R$ 9,3 bilhões contingenciados no Orçamento aprovado no mês passado pelo Congresso. Com isso, restaram R$ 4,5 bilhões que serão necessários para cobrir a insuficiência fiscal para o cumprimento do teto de gastos, de R$ 1,485 trilhão.
Segundo o secretário especial da Fazenda, Bruno Funchal, as despesas que poderão ser liberadas serão definidas pela Junta Orçamentária até o fim do mês. "O relatório de hoje traz o espaço para rever o montante bloqueado. A Junta Orçamentária vai definir as prioridades com base no espaço que foi liberado", disse.
A redução de previsão do rombo fiscal e a sinalização de desbloqueio de despesas gerou preocupação entre especialistas, porque o projeto de lei que barra R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento, para viabilizar outras despesas obrigatórias, ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.
“O PLN que trata dos vetos ainda não foi votado, e parece que não há um acordo claro sobre a manutenção, ainda mais com esse novo espaço fiscal. Meu receio é que eles derrubem os vetos”, destacou o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
De acordo com Funchal, se os vetos não forem mantidos, será preciso um novo bloqueio orçamentário. Procurados, os líderes do governo na Câmara e no Congresso, deputado Ricardo Rocha (PP-PR) e senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não comentaram o assunto até o fechamento desta edição.
Nesta semana, a pasta elevou de 3,2% para 3,5% a previsão de crescimento do PIB deste ano e piorou as estimativas de inflação. Com os novos parâmetros econômicos, o PIB nominal cresceu R$ 210,4 bilhões na comparação com o relatório de abril, somando R$ 8,4 trilhões. As receitas tiveram um incremento de R$ 108,4 bilhões, passando para R$ 1,75 trilhão. Descontando os repasses a estados e municípios, a previsão para a receita líquida somou R$ 1,43 trilhão, dado R$ 88,2 bilhões acima do projetado anteriormente. Já as despesas encolheram R$ 10,1 bilhões, para R$ 1,6 trilhão.
De acordo com Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a grande novidade do relatório foi a projeção de receita do governo, com base no PIB nominal bem mais alto. “É isso que está levando a um deficit projetado menor. Vale dizer, ainda, que algumas despesas ficarão de fora, como no período da contabilidade criativa: o Bolsa Família, por quatro meses, será contado no auxílio emergencial, que é extrateto; e abono salarial teve calendário modificado, com despesas deste ano sendo jogadas pro ano que vem”, disse.