O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, na noite desta segunda-feira (24), que já há consenso entre o governo e os representantes do Congresso Nacional em torno da reforma tributária.
Pacheco anunciou o acordo após participar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela manhã, os presidentes se encontraram com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que presidiu a Comissão Mista da Reforma Tributária.
“No encontro de hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental, urgente e precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga tributária aos contribuintes brasileiros”, disse ele.
Na última semana, Pacheco chegou a falar contra um fatiamento da proposta, justificando que isso poderia acarretar em uma “colcha de retalhos”, gerando aumento da carga tributária. Agora, no entanto, o presidente do Senado revela que está alinhado com o que desejava Lira e o governo, ao iniciar a discussão por pontos onde há consenso.
Papéis divididos
“Parte disso será da incumbência do Senado Federal. Inclusive a discussão constitucional, a reforma constitucional, em matéria tributária, caberá ao Senado tramitar. Assim como também o programa de Regularização Tributária, o Refis, para poder socorrer pessoas físicas e jurídicas nessa regularização tributária”, afirmou.
Ele também detalhou que a Câmara dos Deputados ficará responsável por uma série de projetos “de iniciativa” do poder Executivo que discutam a base de imposto de renda, IPI, PIS e COFINS.
“Há uma comunhão de esforços entre as duas casas devidamente alinhadas com o Poder Executivo para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária no Brasil”, completou Pacheco.
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