TRIBUTOS

Governo estuda perdoar dívidas tributárias de pequenas empresas, diz Guedes

"Passaporte tributário" concederá "perdão fiscal" a pequenas empresas que tiveram queda de faturamento na pandemia, segundo ministro. Medida faz parte da reforma tributária e deve começar a tramitar no Senado nas próximas semanas

Vera Batista
postado em 28/05/2021 06:00 / atualizado em 28/05/2021 08:40
 (crédito: Edu Andrade/Ascom/ME)
(crédito: Edu Andrade/Ascom/ME)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou ontem, durante evento on-line com empresários do setor industrial, a criação do “passaporte tributário” — um plano para perdoar dívidas tributárias de pequenas empresas — e explicou que o governo está trabalhando para destravar canais internacionais de crédito para exportadores brasileiros. No caso do passaporte, disse ele, a empresa terá “quase um perdão fiscal”, dependendo da dimensão da queda da receita que teve em consequência da pandemia.

O projeto do passaporte tributário funcionaria como um braço da reforma tributária, segundo explicou Paulo Guedes, e deve começar a tramitar no Senado nas próximas semanas. Na análise do ministro, trata-se de “um conjunto de facilidades a quem caiu”. “O pequeno restaurante quebrou, fechou, está devendo R$ 50 mil. Quero que ele reabra, crie emprego. Não adianta ficar esperando que ele pague. As empresas que tiveram queda acima de 20% do faturamento têm um desconto na dívida. Se caiu 40%, tem um desconto maior ainda. Se caiu 80%, é quase um perdão fiscal”, detalhou.

O discurso do ministro, embora tenha agradado ao empresariado, não foi bem visto por parte dos analistas de mercado. Para Flávio Serrano, economista-chefe da Greenbay Investimentos, o Brasil vive uma situação fiscal delicada e frágil. “Não há espaço para qualquer concessão. Claro que a gente vive um momento de crise em que o governo precisa determinar algumas proteções. Mas, sem cuidado, acaba comprometendo o futuro da nação. E sequer sabemos o impacto financeiro desse passaporte tributário”, disse.

Na análise de Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Investimentos, o governo está empenhado em fazer previsões otimistas e cada vez mais dar estímulos para melhorar a percepção da sociedade. “Alguns vivem clima de comemoração, com as perspectivas de crescimento. Mas esse humor pode mudar se o governo não entregar o que promete e não deixar muito claro como será esse passaporte”, reforçou Silveira.

“Não somos trouxas”
Durante o encontro, Guedes afirmou, ainda, que o governo não vai abrir a economia sem antes resolver os problemas de competitividade da indústria. E defendeu a Zona Franca de Manaus, embora tenha classificado o polo como um modelo de desenvolvimento equivocado. “Quero deixar isso claro, porque tem sempre a exploração da frase fora de contexto. Não tem nada disso de chegar e derrubar a Zona Franca de Manaus, ou a indústria brasileira. Estamos justamente tentando abrir a economia sem acabar com a indústria brasileira”, explicou. “Somos liberais, mas não somos trouxas”, declarou.

O ministro também criticou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, segundo ele, diminui a competitividade do setor. “Que história é essa de imposto sobre produção industrial? Queremos acabar com a indústria? Nós tínhamos que acabar com IPI. (Mas é) evidente que não podemos fazer isso por uma série de razões.” E falou que a agroindústria “brilha” no comércio internacional por não pagar um imposto sobre produtos agrícolas, um “IPA”. Ele explicou que, quando falou do IPI, estava se referindo ao fato de que não se pode tributar um produto só porque é industrial.


Auxílio emergencial pode ser renovado
O governo pode prorrogar o auxílio emergencial, se houver aumento de casos e de mortes pela covid-19, e se a vacinação em massa não tiver o ritmo esperado, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. A prorrogação poderia começar em julho, quando se encerram as quatro parcelas de R$ 150 e R$ 375 autorizadas pelo governo. “Se, ao contrário do que esperamos, a doença continuar fustigando, as mortes seguirem elevadas, e a vacina, por alguma razão, não estiver chegando, tem que renovar. Vamos observar. Pode ser que não seja necessário”, afirmou.

"A União não vai se deixar assaltar"

O ministro Paulo Guedes disse, ontem, que abriu mão da proposta de criação de um imposto sobre transações, nos moldes da antiga CPMF, e enterrou a possibilidade de uma reforma tributária ampla. Segundo ele, o fatiamento das mudanças é necessário. Em encontro virtual com industriais, Guedes disse que uma mudança ampla seria o ideal, mas seria um “suicídio” para a União, pois transferiria “meio trilhão” aos estados — que insistem na criação de um fundo de compensação de R$ 400 bilhões.

“Se os estados estão 100% a favor (da ampla), vão aderir rapidamente à nossa reforma . Agora, tem que aderir sem pedir meio trilhão de compensação, porque aderir a um plano de saquear a União em meio trilhão é muito fácil”, criticou. “A União não vai se deixar assaltar em meio trilhão. Agora, tiramos esse meio trilhão da mesa e vamos ver se eles estão a favor. Se tiverem, a gente faz (a reforma) em dois meses”, prometeu, explicando que o objetivo do governo é focar na simplificação de tributos. Para Guedes, a reforma tributária tem que ser, na prática, rápida, e acontecer em quatro ou cinco meses.

CPMF
Para avançar com a reforma, ele contou que teve que abrir mão de vários itens, como a criação de um imposto sobre transações (parecido com a antiga CPMF), para compensar a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o governo não pretende aumentar impostos.

Contra o fatiamento da reforma, o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Finanças e Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), Rafael Fonteles, informou que o grupo se mantém na defesa da reforma ampla dos impostos sobre consumo mediante a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Para o conselho e os Estados, o Fundo de Desenvolvimento Regional e de Incentivo às Exportações é essencial para assegurar estímulos aos investimentos em regiões menos favorecidas, para que possamos enfrentar as desigualdades”, afirmou Fonteles. (VB)

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