CONGRESSO NACIONAL

Eletrobras: MP da privatização precisa ser votada até terça para não caducar

No plenário dividido, parlamentares ratificam MP que permite capitalização da estatal com recursos privados. Criticado pela inclusão de emendas que criam reservas de mercado e devem encarecer conta de luz, texto volta à Câmara

Rosana Hessel
Fernanda Fernandes
postado em 18/06/2021 06:00 / atualizado em 18/06/2021 07:42
 (crédito: Edilson Rodrigues)
(crédito: Edilson Rodrigues)

Em uma votação apertada, o Senado aprovou, por 42 votos contra 37, a Medida Provisória nº 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. Agora, a matéria volta para a Câmara dos Deputados e fica sob a responsabilidade do antigo relator, Elmar Nacimento (DEM-BA). A MP precisa ser votada até a próxima terça-feira (22) para não caducar.

O texto do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), teve três versões nas últimas 24 horas e acabou com mais penduricalhos do que chegou da Câmara. Não à toa, foi criticado por ampliar a reserva de mercado no setor elétrico e os custos com subsídios, que devem encarecer a conta de luz para o consumidor.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), líder da legenda na Casa, defendeu a aprovação, “considerando o compromisso de que o governo vete todos os jabutis embutidos na MP”, algo que analistas duvidam que ocorra.

As ações da estatal fecharam com queda de 3,05%, refletindo a falta de empolgação com os problemas apontados por especialistas e parlamentares, como a inclusão de indenização para o Piauí pela venda de uma subsidiária no estado em 2018. O Ministério da Economia não fez comentários.

"A MP é totalmente inconstitucional e corre o risco de haver judicialização. Inventaram até uma indenização que não existe. O texto é totalmente cheio de jabutis e ninguém do governo apresentou uma conta sobre o impacto das mudanças, o que é grave", avaliou a economista e advogada Elena Landau, ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e responsável pelo processo de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.

Pior privatização

Para a especialista, a tramitação da MP, enviada ao Legislativo em fevereiro, mostrou um governo fraco e refém do Congresso. “O governo não foi capaz de barrar uma MP que desmonta o setor elétrico, e vai fazer a pior privatização da história”, alertou. Segundo Elena Landau, o texto vai afugentar investidores em projetos de energia renovável, porque mantém subsídios e reservas de mercado que não criam um ambiente competitivo. “Foi mais uma oportunidade perdida”, lamentou.

Apesar de o Ministério de Minas e Energia alegar que a conta de energia poderá ficar até 7,36% mais barata para o consumidor residencial com a privatização da Eletrobras, a União pela Energia, movimento que reúne associações do setor, prevê que a MP trará um custo extra de R$ 84 bilhões para consumidores residenciais e industriais. Segundo a entidade, a proposta inicial do Executivo era boa, mas foi desvirtuada nos debates. “Infelizmente, os chamados jabutis vão onerar os consumidores por décadas”, disse, em nota.

O texto aprovado pelo Senado recebeu 632 emendas, das quais 61 propostas pelos senadores. Entre as mudanças no texto da Câmara, está a emenda que limita em 1% o número de ações que podem ser adquiridas pelos funcionários da estatal. Outra emenda amplia a reserva de mercado para usinas a gás, de 6.000 MW para 8.000 MW, sendo 6.000 MW para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, que não possuem gasoduto, e 2.000 MW na região Sudeste, que foi incluída durante a votação no plenário virtual.

Uma das principais críticas a essa emenda é que os custos para a construção da infraestrutura para o acesso a essas usinas a gás podem chegar a R$ 20 bilhões por ano.

Outra emenda polêmica foi inserida por Dário Berger (MDB/SC), prorrogando até 2035 o subsídio para usinas termelétricas comprarem carvão mineral. Após as críticas, Marcos Rogério informou ter retirado a proposta do texto final. “Nós estamos avançando para uma matriz de energia mais limpa e mais barata. Esse tema acabou sendo incluído por mim, mas, em face dos apelos que recebi, estou aqui fazendo a retirada”, afirmou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, foi uma das mais críticas ao texto do relator. “Essa MP é imoral no conteúdo”, disse a senadora. Ela afirmou ser favorável à privatização da Eletrobras, mas que o relatório virou “uma colcha de retalhos de jabutis”. “A proposta inicial era capitalizar e diminuir o preço da energia, mas acabou criando uma enorme insegurança jurídica”, afirmou.

 

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