O Brasil atravessa um momento único e favorável para poder avançar para realizar uma reforma tributária ampla por haver um consenso entre os estados para a unificação dos tributos estaduais, municipais e federais, em busca de um Imposto de Valor Agregado (IVA), que vinha sendo discutido na comissão especial da reforma tributária. Na avaliação do conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, esse trabalho não pode ser desperdiçado e é preciso avançar nessa agenda, que, segundo ele, é importante para a retomada da competitividade da indústria nacional — importante para o desenvolvimento e o crescimento mais robusto do país.
“Acompanho esse tema há mais de 20 anos e, raramente, combinam fatores tão positivos para o avanço de uma reforma ampla”, afirmou Monteiro, nesta terça-feira (8/6), durante a abertura do seminário virtual Correio Talks, “Indústria em Debate: por uma reforma tributária ampla", realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com a CNI. “O Brasil tem pressa e não podemos perder a construção dessa reforma”, defendeu.
O ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) destacou que existe um consenso na sociedade e na classe política de que o sistema tributário atual é “caótico, disfuncional e injusto”, e tem provocado a desindustrialização precoce do país, que vem ajudando na estagnação da economia. Ele lembrou que um dos motivos da estagnação do Brasil na última década, quando cresceu apenas 0,3% ao ano, em média, é a complexa e pesada carga tributária que ajudou na desindustrialização do país e na perda de competitividade. “O Brasil vive, há uma década, em estagnação”, frisou.
Monteiro reforçou também a necessidade do engajamento do governo nessa discussão por uma reforma ampla, porque uma reforma tributária fatiada não vai resolver esses problemas do sistema tributário.
Na avaliação do conselheiro da CNI e ex-senador, uma reforma tributária que envolva apenas os tributos federais, PIS-Cofins, como propõe o governo para a criação do Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não vai resolver os problemas sobre o peso excessivo da tributação sobre o consumo, porque não retira os resíduos tributários na cadeia produtiva.
Para isso, segundo ele, será preciso incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal, e que representam dois terços da arrecadação sobre o consumo. “Se fizermos uma reforma apenas envolvendo PIS-Cofins, não estaremos resolvendo toda a complexidade das operações das empresas”, afirmou.
Além de Monteiro, participam do debate o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária; a economista Melina Rocha – professora e consultora especializada em IVA/IBS, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).