O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) entregou o relatório da Medida Provisória 1040/2021, que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em mãos, na manhã desta quinta-feira (10/6).
De acordo com Lira, a matéria deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara "na próxima semana". Na avaliação do parlamentar a MP 1040/2021 é uma "das mais importantes do ano". "Essa medida era muito esperada, porque vai propiciar às empresas e ao Brasil menos burocracia, mais facilitação dos negócios e geração de empregos", afirmou.
"Na próxima semana, a gente aprecia essa medida no plenário da Câmara e envia ao Senado com muito tempo de antecedência, cumprindo o nosso acordo entre as duas Casas para que ela seja aprovada rapidamente", acrescentou o presidente da Câmara.
O parecer de Bertaiolli prevê mudanças no texto original enviado pelo Executivo, como a adoção do voto plural nos processos de abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) e a criação do Cadastro Fiscal Positivo. Em entrevista ao Correio na semana passada, o relator informou que pretendia entregar o relatório hoje, a fim de cumprir o acordo do Legislativo para que a Câmara e o Senado tivessem 60 dias para apreciar a matéria nas duas Casas. O documento ainda precisa ser protocolado no sistema da Câmara.
IPO
A emenda do relator sobre o voto plural vai permitir que empresas que realizarem IPO na Bolsa de Valores possam vender cerca de 85% das ações e continuem com o controle da companhia. Pelas regras atuais, os donos só podem manter o controle após o IPO se venderem, no máximo, 49% das ações.
“É uma inovação importante, e adota um modelo que já é praticado no exterior, especialmente nos Estados Unidos. Vai ajudar a capitalizar as empresas e evitar a fuga de IPOs para outras bolsas no mundo”, afirmou o deputado, que criou algumas salvaguardas para os acionistas minoritários: o voto plural será limitado a 10 (ou seja, uma ação valendo 10 votos), empresas já listadas não poderão aderir ao modelo, e a validade desse “supervoto” será de sete anos, prorrogáveis por igual período se houver anuência dos demais acionistas.
O Cadastro Fiscal Positivo, por sua vez, terá informações fiscais de empresas, sob responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que fará a centralização dos dados fiscais de origem federal, e estados e municípios poderão aderir ao novo sistema. O objetivo é acelerar a obtenção de certidões e reduzir o custo Brasil. Hoje, para obter essas informações, as empresas precisam pedir essa certidão em mais de um órgão.
A MP 1040/2021 tem como uma das principais metas melhorar o posicionamento do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição. Com as ações da medida, a expectativa é de que o país salte ao menos 20 posições no levantamento. De acordo com Bertaiolli, o Brasil está empatado com o Paraguai nesse ranking geral, mas figura entre os últimos quando o assunto trata do tempo gasto pelas empresas para pagar impostos, que somam cerca de 1,5 mil horas por ano.