O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 14 vetos, a Lei nº 14.182/2021, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Os vetos ainda precisam ser examinados pelo Congresso.
A privatização será feita por um processo de capitalização. Serão emitidas novas ações, que não serão adquiridas pelo governo. Com isso, a União, que detém 60% do capital da empresa, deverá ter a participação reduzida a 45%.
A sanção da lei foi celebrada pelo governo durante solenidade no Palácio do Planalto. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Eletrobras, que detém 30% da geração de energia elétrica no país e 36% da transmissão, deverá sair da condição de “não poder se manter”, para a de investidora.
“Para manter a atual fatia de mercado, a Eletrobrás teria que investir R$ 15,7 bilhões por ano, mas tem capacidade atual de R$ 3,5 bilhões. Com a privatização, a própria Eletrobras vai investir mais R$ 10 bilhões por ano”, disse Guedes.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o governo irá trabalhar pela manutenção dos vetos. “Já apresentamos aos líderes os motivos que levaram aos vetos, e esperamos que todos sejam mantidos”, disse.
Entre outros pontos, foram vetadas a permissão para que funcionários demitidos possam adquirir ações da empresa com desconto; a proibição de extinção de algumas subsidiárias; a obrigação do governo em empregar por um ano os funcionários demitidos da empresa; e a obrigação de que a Eletrobras realoque a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.
Com a privatização mais perto — a estimativa é que ocorra até fevereiro do próximo ano — o debate é sobre como a mudança afetará o bolso do consumidor.
“É uma privatização mais simples, na qual o governo continua tendo participação na Eletrobras, ainda que não seja majoritária. Creio que a população se preocupa se os serviços vão melhorar ou não, e se os as tarifas ficarão mais altas”, disse secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
Bento Albuquerque garantiu que haverá redução entre 4% e 7% na conta de luz, mesmo com os “jabutis” colocados na lei pelos parlamentares. Ele e afirmou, por exemplo, que as termelétricas que forem contratadas vão ajudar nessa redução, pois substituirão as que já existem. “No que diz respeito às termelétricas, vai diminuir o custo das tarifas em 1,1%, porque essas termelétricas que virão por meio de leilões já realizados, irão substituir as que sairão do sistema até 2027. Com as novas usinas, o custo médio do megawatt hora passará de R$ 1.000 para R$ 367, no máximo”, afirmou.
Para a economista Elena Landau, ex-diretora da área de privatizações do BNDES e ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, os riscos de aumento de tarifa para o consumidor final existem. “Especialmente, se a questão da reserva de mercado avançar com custos de gasodutos, infraestrutura e térmicas que foram definidas fora do planejamento energético. A intervenção do Congresso foi um precedente perigoso, pois passa por cima das funções do Executivo e atende a lobbies claros”, afirmou.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.