Relator reduz alíquota no IR das empresas

Rosana Hessel

postado em 14/07/2021 00:25

O relatório preliminar do projeto de mudanças no Imposto de Renda apresentado ontem pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) dividiu opiniões, mas foi elogiado por mudar pontos da proposta do governo que vinham sendo criticados por entidades empresariais.

O relator anunciou a redução de 15% para 2,5% na alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) até 2023 e manteve o adicional de 10% aplicado sobre os lucros acima de R$ 20 mil por mês, que, na proposta do Executivo, tinha uma redução de 5 pontos percentuais, parcelada em dois anos.

Pelo texto do relator, em 2022, a alíquota do IRPJ será reduzida para 5%, passando para 2,5% no ano seguinte. Com isso, o peso nominal desse tributo, combinado com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), irá dos atuais 34% para 21,5%, em 2023. O cancelamento da dedução do pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) foi mantido.

Em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o relator preservou o aumento do limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais. Já a tributação de 15% sobre os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) foi retirada — medida elogiada pelo mercado financeiro. Por outro lado, permaneceu a tributação de 20% sobre os dividendos.

“O relatório é ousado e prudente”, disse Sabino, após três horas de reunião com os líderes na residência oficial da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, “o substitutivo prevê uma redução de R$ 30 bilhões da carga tributária”.

Na apresentação entregue aos líderes, Sabino incluiu como medidas compensatórias uma receita não recorrente, os R$ 14,85 bilhões previstos com a tributação dos estoques de fundos de investimento fechados, que só serão arrecadados em 2022, e ainda previu ganho de R$ 19,42 bilhões com a tributação de dividendos e do JCP, dado que é considerado subestimado por analistas. Pelas projeções do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), essa receita seria, neste ano, de R$ 90 bilhões. Procurado, o Ministério da Economia não fez comentários.

De acordo com especialistas, apesar das mudanças, a proposta de reforma do IR ainda aumenta a carga tributária para as empresas e vai na contramão da simplificação do sistema de impostos. Segundo o advogado tributarista Ilan Gorin, o aumento da carga varia de 27%, no caso das empresas que declaram pelo lucro presumido, a 98%, para aquelas que fazem a declaração pelo lucro real.

“A matemática do relator e do governo fecha porque eles subdimensionam a receita com dividendos”, afirmou Gorin, que não incluiu na conta o impacto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que está na primeira etapa da reforma do Ministério da Economia. Ele criticou o fim da dedução do JCP, porque o benefício “ajuda a incentivar o investimento produtivo e começa a ser estudado pelos países europeus para entrar em vigor a partir do ano que vem” e destacou que os bancos vão ter aumento de 28% na carga tributária.

Em nota, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) elogiou o relator, mas ressaltou que o substitutivo “ainda traz distorções que impactam a atração de investimentos ao país, tão importantes num momento de necessária retomada econômica”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, o relatório é um grande avanço para melhorar a competitividade econômica e gerar empregos no país. “O setor produtivo teve uma atuação intensa e conseguiu reverter pontos fundamentais do texto”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pode colocar a proposta em votação no plenário ainda nesta semana, se houver acordo entre as bancadas. “Tem uma renúncia de receita grande no sentido de fomentar a economia. Vamos sentir a temperatura para ver se tem ambiente ou não”, afirmou. (Colaborou Izael Pereira)

“O relatório é ousado e prudente. O substitutivo prevê uma redução de R$ 30 bilhões da carga tributária”

Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto que muda o Imposto de Renda