Conjuntura

Teto de gastos sob fogo cruzado em 2022

Diante da ineficácia das regras fiscais em vigor, analistas reconhecem que será necessário uma rediscussão do arcabouço, mas de forma mais conectada com o que o resto do mundo anda debatendo e fazendo para sair da crise econômica

Rosana Hessel
postado em 18/07/2021 06:00
 (crédito: Diego Amorim/CB/D.A Press - 25/9/13)
(crédito: Diego Amorim/CB/D.A Press - 25/9/13)

O teto de gastos, instituído no governo Michel Temer limitando o aumento de despesas à inflação do ano anterior, continua causando polêmicas e poderá ser revisto no início do próximo governo, quando deverá ruir, segundo analistas. Aliás, a revisão das regras fiscais e a maior conexão com o debate econômico global sobre as saídas da recessão provocada pela pandemia da covid-19 não escaparão do debate eleitoral de 2022.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à frente nas pesquisas de opinião, vem defendendo a revogação do teto de gastos nas redes sociais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes da equipe econômica mantêm o discurso de que a regra tem sido respeitada e a agenda econômica “caminha para a consolidação fiscal”. Mas essa emenda que limita as despesas à inflação nunca foi, de fato, cumprida desde a entrada em vigor, em 2017, apenas comprimiu os investimentos públicos. Além disso, a melhora na dívida pública bruta não é resultado de ajuste nas despesas, mas, em grande parte, do benefício da inflação sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021.

Apesar de ser bem visto pelo mercado financeiro, os defensores das regras fiscais admitem que é preciso a reforma administrativa e rediscutir o arcabouço atual para o teto não ruir. A meta de superavit primário (economia para o pagamento da dívida) vem sendo descumprida desde 2014 e a regra de ouro — que proíbe a União de se endividar para cobrir gastos correntes, como salário e aposentadoria —, burlada com o aval do Congresso desde 2019. Uma das principais críticas à regra do teto, aliás, é a falta de paredes para dar sustentação. Quando essa norma seria colocada à prova, veio a pandemia da covid-19 e o governo precisou criar válvulas de escape: o orçamento de guerra, que permitiu tirar os gastos emergenciais do teto em 2020, e medida semelhante foi adotada neste ano.

“O arcabouço de regras fiscais precisará ser debatido, e a discussão do teto de gastos acontecerá durante a campanha eleitoral, mas não acho que mudem essa regra antes de 2023”, prevê Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da RPS Capital. Para ele, o Congresso poderia minimizar o ruído em torno do teto se criasse subtetos para as principais despesas, como pessoal e encargos, subsídios e investimentos e, assim, “organizar o conflito distributivo”.

“O teto de gastos não se sustenta sem uma reforma administrativa e uma reforma da Previdência integral, porque a de 2019 não foi completa”, avalia o economista Simão Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP). Ele destaca que o sistema atual não vai suportar o aumento expressivo de aposentados sem uma capitalização para complementar o benefício.

“O teto de gastos não tem sustentação e as paredes são as reformas para o controle de despesas”, reforça Silber. Ele ainda avalia que existe uma ilusão de melhora fiscal neste ano, por conta da redução da dívida pública, mas o quadro volta a piorar no ano que vem, pois o PIB vai desacelerar para 2% e, portanto, “não haverá aumento de receita como neste ano”.

Risco de recessão
Grande crítico do teto de gastos, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), não descarta o risco de recessão se essa regra for mantida, a exemplo do que ocorreu entre 2015 e 2016, após as medidas de austeridade fiscal. “Eu considero a regra do teto de gastos uma das coisas mais reveladoras do atraso do debate econômico que está sendo conduzido no Brasil. A preocupação geral é com a trajetória da dívida, mas o endividamento é um ativo de última instância que garante o desenvolvimento da situação fiscal e monetária dos países. Tenho conversado com economistas europeus, e eles ficam de cabelo em pé com essa ideia do teto”, afirma. Ele explica que economia tem movimentos cíclicos e é preciso entender essas flutuações para ter um verdadeiro plano de desenvolvimento econômico. “A teoria econômica está muito atrasada no Brasil. O mundo está discutindo soluções que passam pelo aumento do gasto público e pela revisão de metas, inclusive, de inflação”, acrescenta.

Nova década perdida

Pelos cálculos do economista Simão Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP), mesmo com uma expansão de 5,5%, neste ano, o PIB brasileiro retornará ao patamar de 2011, em termos de renda per capita. “Não existe retomada em V da economia. O PIB não voltará ao patamar de 2019 neste ano, e estamos caminhando para uma nova década perdida em termos de renda”, alerta. Ele lembra que o crescimento “é ilusório”, uma vez que existe um carry over (carregamento estatístico) de 3,7% herdado do PIB de 2020.

Margem adicional apertada

Graças à inflação mais persistente, o governo terá uma folga no teto de gastos em 2022. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho, de 8,4%, corrigirá o limite do teto em R$ 124,1 bilhões, para R $1,610 trilhão. Mas a maioria das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios, indexada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro, em patamar menor

Pelas projeções do Ministério da Economia, a variação acumulada no ano será de 6,2%, o que poderá criar uma margem extra para o teto de R$ 25 bilhões. Mas analistas do mercado já cogitam uma alta do INPC entre 6,5% e 7% no fim de 2021, acima dos 5% previstos no início do ano.

Logo, esse espaço adicional do teto, em torno de R$ 50 bilhões no início do ano, está encolhendo. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Congresso Nacional deram sinais de que querem aumentar os gastos aproveitando essa folga. Foi o caso do Fundo Eleitoral, de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. Combinado com o reajuste prometido pelo presidente aos servidores, que deve custar R$ 16 bilhões, esse espaço adicional será consumido rápido. Resta saber se o governo voltará a criar despesas extrateto no ano que vem, se o presidente quiser ampliar o Bolsa Família e aumentar o benefício para R$ 300.

Pelas estimativas de Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da RPS Capital, essa margem deverá ficar em torno de R$ 20 bilhões, e, portanto, o presidente precisará fazer escolhas sobre onde pretende aumentar os gastos respeitando o teto.

Luis Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, reconhece que o fundão anabolizado, aprovado pelo Congresso com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quinta-feira (150, ainda poderá ser corrigido por um veto presidencial. “Por enquanto, o aumento do fundão eleitoral foi feito por uma realocação de despesas existentes”, pontua. Contudo, Leal destaca que o teto de gastos é emblemático pela sinalização de que há uma trajetória factível de resultados fiscais, que não resulte em explosão da dívida, mas há problemas nas bases. “Acho que, olhando friamente, a probabilidade maior é de termos algum tipo de ajuste. Mas acho que o mercado pode limitar o estrago, como costuma acontecer. Ou seja, mesmo que o teto resista, não vai ser sem dor”, afirma.

O economista Marcos Mendes, um dos autores do teto de gastos, vem demonstrando preocupação com os riscos que a equipe econômica tem assumido devido à queda na popularidade de Jair Bolsonaro. Em artigo recente, diz que, se o Bolsa Família for ampliado em R$ 25 bilhões, “aparentemente” caberia no teto de gastos, mas a reforma do Imposto de Renda prevendo a tributação sobre dividendos ajudaria a ampliar esse benefício. Resta saber se o Congresso vai concordar e o que exigirá em troca. (RH)

 

Descaminho

Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2020, foram pagos pela União R$ 524 bilhões dos R$ 604,7 bilhões previstos em gastos emergenciais fora do teto para o combate à pandemia. E, neste ano, a previsão de despesas fora da regra constitucional é R$ 127,4 bilhões.

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