Empresas do Simples continuarão isentas em dividendos, diz relator

Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda e passa a tributar dividendos, anunciou a mudança no texto após reunião com o ministro Paulo Guedes

Israel Medeiros

postado em 28/07/2021 15:01 / atualizado em 28/07/2021 19:01

(crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta da reforma tributária que altera a tabela do Imposto de Renda, anunciou, nesta quarta-feira (28/7), que as empresas cadastradas no Simples Nacional permanecerão isentas de tributos na distribuição de dividendos. A tributação de dividendos — defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para onerar acionistas de grandes empresas —, não foi bem recebida por empresários e houve pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem recebido muitas demandas justas das empresas cadastradas no Simples Nacional. Nós trouxemos essa proposta que chegou à Câmara pelas mãos do deputado Lira ao ministro da Economia e nós vamos retirar do texto o fim da isenção da taxação de lucros e dividendos distribuídos por empresas cadastradas no Simples Nacional. Ou seja, permanecerão isentos, beneficiando milhares de pessoas, cerca de 5 milhões de empresas que estão cadastradas hoje no Simples Nacional”, disse Sabino, após reunião com o ministro Paulo Guedes.

Em seu Twitter, Lira também falou sobre a isenção de empresas do Simples Nacional ao afirmar que elas "são um dos pilares da nossa economia e da geração de empregos".

O relator me informou que refez os cálculos junto a equipe econômica e que serão acatadas as sugestões. Dessa forma, todas as empresas do simples nacional continuarão a não pagar tributos em cima de lucro e dividendos.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 28, 2021

O relator comentou que estão “avançando, também, em relação aos lucros e dividendos distribuídos por todas as micro e pequenas empresas”. “Estamos fechando as contas e há possibilidade de aumentarmos a isenção hoje prevista em R$ 20 mil para as micro e pequenas empresas. O cálculo está sendo fechado junto ao secretário da Receita, José Barroso Tostes”, pontuou.

A mudança na isenção das empresas do Simples foi criticada por parlamentares. Em seu perfil no Twitter, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão do relator e da equipe econômica mantém privilégios. Ele acredita que, nesse ritmo, empresas que fazem parte do regime de Lucro Presumido também serão isentas — o que resultaria em menos dinheiro para o novo Bolsa Família.

Pelo menos deveriam zerar a alíquota da CSLL e não reduzir a alíquota do IRPJ, assim não prejudicariam estados e municípios.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) July 28, 2021

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), ferrenho defensor da reforma tributária, viu com maus olhos a iniciativa de Celso Sabino e acredita que a isenção não era necessária. "Eu quero ver o texto final. É uma relatoria muito difícil, ele acaba tendo um desgaste pessoal e político grande. Eu falo que essa relatoria tem que ser dada para alguém corajoso que não queira ser reeleito. Porque aí você consegue fazer um texto que o Brasil precisa mesmo. Mas eu entendo que o Celso está tentando não levar pedrada", comentou, ao Correio.

"As micro e pequenas empresas já estão tendo uma redução violenta de carga tributária em função da redução do IRPJ na parcela principal e não na adicional do IRPJ. Então, não faz o menor sentido. Já há uma redução significativa do IRPJ, não havia necessidade de fazer isso”, complementou.

Pressões

As pressões sobre Lira começaram no fim de junho, quando a proposta do Imposto de Renda foi apresentada pelo Ministério da Economia à Câmara. O texto estabelece uma cobrança de 20% de tributos na distribuição de dividendos. A ideia do governo é incentivar empresas a reinvestirem seus lucros. Especialistas em tributação, no entanto, apontam que essa estratégia não se reverte, necessariamente, em crescimento da economia, como argumentam Guedes e o relator.

Pelas contas de Sabino, as modificações feitas por ele resultavam, antes do anúncio desta quarta-feira, em uma queda de arrecadação na ordem de R$ 30 bilhões. Esse montante, segundo ele, seria compensado pelo crescimento da economia — algo que também gerou críticas de economistas e analistas, já que o relator não apresentou os cálculos.

Outros pontos

Além de tributar dividendos, o texto também estabelece novas alíquotas para diversos tipos de investimentos e altera o Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas jurídicas, após as modificações do relator, empresas passarão a pagar 2,5% no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) — hoje essa alíquota é de 15%.

No caso das pessoas físicas, a faixa de isenção é alterada. Hoje, quem ganha até R$ 1,9 mil mensais é isento do IR. Com a proposta, serão isentos aqueles que recebem até R$ 2,5 mil por mês. Nas outras faixas, há uma redução das alíquotas. Por outro lado, a declaração simples do IR será limitada a aqueles que recebem até R$ 40 mil por ano (cerca de R$ 3,3 mil mensais). Quem está acima dessa faixa será obrigado a fazer a declaração completa e, com isso, pagará mais impostos.