O presidente Jair Bolsonaro oficializou a criação do Ministério do Trabalho e Previdência, ontem, com a publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União. A nova pasta do governo, que será comandada por Onyx Lorenzoni, terá um dos maiores orçamentos da Esplanada. Uma estimativa feita pela Associação Contas Abertas, a pedido do Correio, prevê recursos de, pelo menos, R$ 807,2 bilhões para as ações do ministério.
A entidade levou em conta os valores autorizados no Orçamento de 2021 para o Ministério da Economia e que serão destinados aos órgãos que ficarão subordinados à nova pasta. Integram a nova pasta o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem um dos maiores orçamentos e o maior quadro de pessoal do ministério chefiado por Paulo Guedes.
Com a mudança, o Posto Ipiranga do governo Bolsonaro perde importância estratégica. Uma das medidas essenciais para a retomada da economia — uma política voltada para combater o aumento expressivo do desemprego, que atinge 15 milhões de pessoas — ficará sob a responsabilidade de Onyx Lorenzoni.
Outros órgãos, como o Fundo Nacional de Previdência Complementar, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social e mais fundos previdenciários, devem ir para a nova pasta, que deverá responder por 66,7% dos recursos autorizados para a Economia.
Segundo o levantamento da Contas Abertas, dos R$ 3,4 trilhões de recursos autorizados no Orçamento para a Economia neste ano, a maior parte, R$ 2,2 trilhões, são referentes à gestão da dívida pública. Do R$ 1,2 trilhão restante para o orçamento direto sob a responsabilidade de Guedes, o ministro ficará com apenas R$ 400 bilhões, em razão do desmembramento da pasta. “Esses dados são estimativas. Em termos de valores, a Economia vai encolher, pois o grosso do dinheiro vai para o Trabalho e Previdência, porque inclui as aposentadorias do INSS e os fundos previdenciários e do trabalhador”, destacou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O especialista lembrou que será preciso transplantar a estrutura administrativa que estava dentro da Economia. Além disso, será instituída um novo escalão de servidores no novo ministério, que ainda precisará contar com carro e motorista para o ministro, e outros órgãos administrativos. Isso vai “na contramão do discurso de Paulo Guedes de buscar economizar gasto público com uma estrutura unificada para os cinco ministérios que foram fundidos”, destacou Castello Branco.
Críticas
O analista Lucas Fernandes, coordenador de análise política da BMJ Consultores Associados, também está convencido de que a criação do Ministério do Trabalho e Previdência é mais uma medida de enfraquecimento de Guedes, apesar do discurso do governo de que a agenda liberal não está sendo comprometida. O desemprego também é outro fator crítico.
“Apesar de a economia dar sinais de que está conseguindo se recuperar, a popularidade do presidente não deslancha e o desemprego está muito alto”, alertou Fernandes. Ele acrescentou que há dúvidas sobre o discurso da austeridade fiscal e o compromisso de não adotar medidas populistas que impliquem em aumento de gastos com as eleições se aproximando. Para ele, o orçamento robusto da nova pasta ajudará Lorenzoni a ter projeção nacional para concorrer às eleições ao governo do Rio Grande do Sul no próximo ano.
No Congresso, a ampliação da quantidade de ministérios foi criticada. Durante a campanha, Bolsonaro prometeu reduzir o número de pastas de 29 para 15, mas agora já tem 23 ministérios sob a sua gestão. “A recriação do Ministério do Trabalho é um retrocesso. Acomodações políticas fazem parte do jogo, especialmente, em nosso sistema presidencialista. No entanto, a volta desta pasta é de péssimo simbolismo, pois remete ao varguismo, a origem de muitos de nossos males”, avaliou o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
O deputado Bohn Gass (PT-RS), líder do partido na Câmara, reclamou que a criação da pasta “não é para gerar emprego nem para garantir respeito a quem trabalha”, mas, sim, “para manter os votos do Centrão contra um eventual impeachment” de Bolsonaro. “Toma-lá-dá-cá, velha política e chantagem”, criticou o parlamentar.
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Onyx Lorenzoni terá orçamento robusto e programas de forte impacto social Foto: Evaristo Sa/AFP - 3/4/20 -
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Dívida pública cresce 3% em junho
O estoque da Dívida Pública Federal teve aumento nominal de 3,07%, passando de R$ 5,171 trilhões, em maio, para R$ 5,329 trilhões, em junho, de acordo com relatório divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional. A Dívida Interna (DPMFi) teve o estoque ampliado em 3,29%, ao passar de R$ 4,940 trilhões para R$ 5,103 trilhões, em consequência da emissão líquida de R$ 133,43 bilhões de novos títulos, e da apropriação de juros ao estoque no valor de R$ 29,36 bilhões. Já o saldo da Dívida Externa (DPFe) caiu 1,77%, em relação a maio, encerrando junho em R$ 226,67 bilhões (US$ 45,31 bilhões).