TCU identifica desvio de R$ 247 milhões no BEm

Os pagamentos, segundo a análise do TCU, foram para quem não tinha direito ao benefício, como servidores públicos federais, estaduais e municipais, empregados com múltiplos vínculos e pessoas que já morreram

Vera Batista

postado em 29/07/2021 06:00

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos irregulares no valor de R$ 247 milhões no Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), no ano passado, para trabalhadores que tiverem jornada ou salário reduzidos na pandemia. Relatório do ministro Bruno Dantas, que abrange o período de maio a dezembro de 2020, apontou que o principal motivo dos erros foi a falta de cruzamento de dados, o que possibilitou que 1.093 servidores federais nos três Poderes recebessem R$ 4,5 milhões. Entre eles, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, investigada pela CPI da Covid-19. Um montante de R$ 43,9 milhões foi pago a servidores de estados e municípios.

Os pagamentos, segundo a análise do TCU, foram para quem não tinha direito ao benefício, como servidores públicos federais, estaduais e municipais, empregados com múltiplos vínculos e pessoas que já morreram. Também foram identificados casos em que o número de dias trabalhados é incompatível com o mês analisado. A maior parte dos pagamentos indevidos foi a trabalhadores que já recebiam outros benefícios, como aposentadoria ou seguro-desemprego. Foram R$ 107,9 milhões pagos nesses casos.

No caso dos funcionários de estados e municípios, apenas 5,9% do valor foi devolvido até o momento. Já do total de pagamentos que extrapolam o número de dias do mês, de R$ 35 milhões, 96% retornaram aos cofres públicos. Por isso, o BEm foi considerado bem-sucedido pelo ministro. “Descontando dos pagamentos potencialmente indevidos o valor já recuperado pela Strab (Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia), a taxa de erro corrigida do programa é de 0,72%, valor menor que a observada em outros programas emergenciais”, destacou Bruno Dantas.

Em abril passado, o TCU já havia revelado que 15% do valor pago irregularmente haviam sido recuperados e que os pagamentos indevidos diminuíram a partir de julho de 2020, quando o órgão iniciou trabalho conjunto com o governo federal para corrigir as irregularidades.

Prazo

O TCU determinou à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, com apoio da Empresa Brasileira de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que, no prazo de 30 dias, “informem oficialmente aos órgãos públicos que possuem servidores que tenham recebido valores indevidos a lista contendo nome, matrícula, CPF e montante, para que orientem seus servidores a fazerem a devida devolução pelos meios previstos nos normativos do BEm”.

Durante a vigência do programa, no ano passado, foram processados 19,9 milhões de acordos, dos quais 93,6% foram habilitados (ou seja, efetivamente pagos). Foram beneficiados 9,5 milhões de pessoas e executados R$ 33,5 bilhões, aponta o relatório.

Hoje, o valor mínimo do benefício é de R$ 477,96 e o máximo, de R$ 1.911,84 mensais. O cálculo do valor se baseia no seguro-desemprego que o trabalhador receberia caso fosse demitido.

O programa foi renovado para este ano, mas ainda não houve fiscalização do TCU para o período. Desde a recriação do BEm, em 27 de abril, pela Medida Provisória nº 1.945, foram celebrados 3.006.263 acordos de redução de salário e jornada. Nesse número, estão incluídas 620.639 empresas e 2.517.326 trabalhadores.