A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, hoje, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O parecer final não acatou nenhuma das 19 emendas apresentadas pelos parlamentares até agora. Em um dos processos mais céleres da CMO, foram cinco dias desde a instalação da Comissão, no dia 7/7, até o início da deliberação de emendas, na manhã de hoje. Senadores e deputados têm até quarta-feira (14/7), às 12h, para apresentação de proposições ao texto.
O relatório preliminar traz parâmetros econômicos sobre o cenário fiscal e projeções da LDO para o ano que vem. O anexo “Metas Fiscais Anuais”, que integra o PLDO 2022, ressalta que os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19) se revelaram devastadores, e “permanece elevado o nível de incerteza para prever a intensidade, a extensão e a duração da pandemia e, consequentemente, a magnitude de seus reflexos sobre o nível de atividade econômica global e doméstica”.
De acordo com o deputado Juscelino Filho (DEM/MA), relator da LDO, a análise geral de conjuntura é positiva, mas é preciso ter atenção ao cenário social, ainda delicado. "Apresentamos a conjuntura macroeconômica com foco no cenário fiscal, acreditando na recuperação da economia em 2022. Mas estamos atentos ao delicado momento do cenário social que ainda perdura", afirmou.
Com o curto prazo estipulado, as discussões sobre emendas à LDO têm sido impulsionadas entre os parlamentares. Também na manhã de hoje, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou emenda que dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e deve ser apresentada anexada à CMO para apreciação nesta terça (13/7).
A data para votação do relatório final da LDO, tanto pela CMO quanto pelo plenário, ainda não foi agendada, o que coloca em risco o anseio do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de votar a matéria antes do recesso parlamentar, com início em 17 de julho. Caso o prazo seja insuficiente, permitirá o funcionamento de todas as estruturas do legislativo, incluindo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, durante o recesso, devido ao "recesso branco” (não obrigatório).
Orçamento para Infraestrutura deverá ganhar comitê
Um dos temas levantados durante a deliberação das emendas, nesta segunda, foi a inconclusão de obras do governo, especialmente as que correspondem ao plano nacional para a construção de 2.600 creches. De acordo com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), existem mais de 2 mil creches inacabadas, gerando "desperdício inaceitável de recursos públicos”.
Segundo a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da CMO, a Comissão deverá apresentar ao plenário a proposta de criação de um comitê voltado para a finalização de obras de infraestrutura, sobretudo as creches citadas pelo senador.
“É importante terminar essas creches, pois dizem respeito à manutenção das famílias, e são uma preocupação das mulheres que não têm onde deixar os filhos para poder trabalhar”, disse Rose de Freitas.