A Câmara dos Deputados aprovFou ontem, por 278 votos a favor e 158 contrários, o requerimento de urgência de tramitação para o projeto que muda a tributação do Imposto de Renda. Parte da reforma tributária proposta pelo governo, o projeto taxa os dividendos em 20%, reduz a alíquota das empresas e altera a tributação sobre investimentos, entre outros pontos.
Em regime de urgência, o tema será votado diretamente no plenário da Casa, sem passar por debate em comissão especial e já entrou na pauta da sessão deliberativa desta quinta-feira, como último item, após 25 outros projetos e requerimentos. Isso não quer dizer, no entanto, que o projeto será votado hoje. Tudo dependerá do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e de haver ou não acordo para aprovar a proposta.
O PL 2.337/2021 tem como relator o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que já fez diversas modificações no texto entregue pelo governo. Ele apresentou uma primeira versão do relatório em 13 de julho, na qual reduziu a alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e manteve a taxação dos dividendos em 20%.
Na terça-feira, Sabino apresentou um novo parecer. Entre outras mudanças, excluiu dividendos distribuídos por empresas que constam do Simples Nacional da tributação. Ficarão isentas aquelas que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O relatório manteve o fim da dedução, pelas empresas, do pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a isenção de tributação de fundos de pensão e fundos imobiliários. E definiu uma alíquota menor, de 5,88%, para lucros e dividendos recebidos via fundos de investimento.
Controvérsia
A pressa do Ministério da Economia e da cúpula da Câmara para aprovar a reforma é alvo de críticas. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a urgência não deveria ser aprovada sem um relatório definitivo do deputado Celso Sabino. “Tenho que reconhecer que o deputado tem dialogado conosco da oposição, mas essa celeridade não é necessária”, disse. “Após dois anos de debate, o governo, até então inerte, enviou um projeto que agora não passa por uma comissão especial, pelas comissões regulares. E o projeto do governo é muito ruim, é regressivo”, disparou.
“O relator está negociando conosco. Queremos aprovar a tributação sobre lucros e dividendos; extinguir Juros sobre Capital Próprio. Queremos fazer a revisão da tabela do Imposto de Renda, mas não queremos, por exemplo, tributar o programa de auxílio ao trabalhador, o vale-transporte”, acrescentou.
Já a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) disse haver problemas graves na matéria, pois o texto não avança na progressividade da carga tributária (tributar mais os mais ricos e menos os mais pobres). Ela também argumentou que não há garantias de que estados e municípios não perderão arrecadação.
“Não podemos ser a favor desse requerimento de urgência. Ao mesmo tempo afirmamos que queremos dar prioridade à pauta da reforma tributária e avançar num texto que, de fato, incida sobre a desigualdade que há no país entre ricos e pobres”, pontuou.
O Novo, partido defensor da reforma tributária, orientou contra o projeto por entender que o debate precisa ser aprofundado. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a legenda gostaria que o texto tivesse passado por uma comissão especial.
“Entendemos a importância desse projeto, de diminuir Imposto de Renda e começar a tributar a distribuição de lucros e dividendos. O país hoje está completamente fora dos padrões mundiais. Mas a bancada, após muita discussão interna, preferiu orientar não na discussão da urgência.”
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Petrobras: lucro de R$ 42,8 bi
Em meio a um cenário de queixas crescentes dos consumidores sobre os altos preços dos combustíveis, a Petrobras divulgou o balanço do segundo trimestre de 2021 e informou um lucro líquido de R$ 42,855 bilhões. A empresa reverteu o prejuízo de R$ 2,71 bilhões registrado no mesmo período do ano passado e superou em 3.572,2% o resultado dos três primeiros meses do ano, quando o lucro líquido foi de R$ 1,167 bilhão. O número veio bem acima do esperado pelo mercado. A maioria dos analistas estimava um lucro bem inferior, de R$ 30,67 bilhões.
Em um comentário após a divulgação do balanço, o presidente da estatal, general Joaquim Silva e Luna, destacou que a empresa segue diretrizes técnicas, e não políticas. “Continuamos trabalhando duro, amparados em decisões absolutamente técnicas; evoluindo e tornando-nos mais fortes para melhor investir, suprir um mercado cada vez mais exigente e gerar prosperidade para nossos acionistas e para a sociedade”, disse. A afirmação é um contraponto a declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro, que levantou a possibilidade de a companhia subsidiar os preços do gás de cozinha.
De acordo com o balanço, o lucro de R$ 42,855 bilhões refletiu as maiores margens na comercialização de derivados de petróleo e volumes mais elevados de vendas de combustíveis no mercado interno. Também ajudaram as exportações, impulsionadas pelas altas cotações do petróleo no mercado externo. Além disso, a empresa teve ganhos cambiais pela valorização do real frente ao dólar — que reduziram a dívida; e em participações em investimentos, principalmente pela reversão de impairment (deterioração) da BR Distribuidora.
O lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda) ficou em R$ 61,93 bilhões, avanço de 147,9% na comparação anual. Na comparação trimestral, a alta foi de 26,5%. A receita líquida no segundo trimestre de 2021 foi de R$ 110,7 bilhões — número 117,5% superior na comparação anual e 28,5% acima no confronto com os primeiros três meses de 2021.
A receita com exportações alcançou R$ 33,6 bilhões no segundo trimestre, valor, 47,2% maior que a dos primeiros três meses do ano. As despesas aumentaram 10,5%, devido ao aumento dos gastos logísticos atrelados às exportações, em razão dos maiores volumes exportados, com destaque para o petróleo. No entanto, as despesas gerais e administrativas diminuíram 8,4%, pela maior recuperação de gastos junto aos parceiros e menores despesas com serviços de terceiros.
As outras despesas operacionais foram no montante de R$ 478 milhões no segundo trimestre, 68,8% menores que nos primeiros três meses de 2021, devido ao ganho complementar com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de R$ 2,5 bilhões, e maior resultado com operações de parcerias de exploração e produção.