O Senado aprovou ontem, por unanimidade (68 votos), a reabertura do “Refis”, programa de pagamento de dívidas tributárias. O “Novo Refis”, agora chamado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), inclui micro e pequenas empresas, que terão até 15 anos para pagar dívidas tributárias. A proposta contempla todas as empresas, com descontos de 65% a 90% em juros e multas — benefício que varia de acordo com a queda de faturamento em razão da pandemia.
“O projeto representa uma oportunidade para que pequenos e microempresários tenham de caminhar com as médias e grandes empresas. Temos que ter atenção e olhar para esse momento de dificuldade”, defendeu o senador Jorginho Mello (PL-SC), durante a deliberação.
Além de poderem pagar dívidas com o Fisco em 180 meses, as empresas inscritas no Simples e os microempreendedores individuais (MEIs), inclusive aquelas em recuperação judicial, poderão parcelar a entrada em até oito vezes. Para as demais empresas, a entrada pode ser parcelada em até cinco vezes e as parcelas pagas em até 12 anos. Pelo substitutivo aprovado, o valor da entrada será inversamente proporcional à redução de faturamento da empresa e, após o pagamento da entrada, haverá redução dos juros de forma proporcional à redução no faturamento.
No caso das micro e pequenas empresas, o prazo proposto pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, ultrapassou os 145 meses previstos na transação extraordinária oferecida pelo Ministério da Economia em abril de 2020. Durante a sessão, Bezerra admitiu que não há aval pleno da equipe econômica, mas reforçou a necessidade do programa. “É importante transformar o projeto num conjunto de medidas para salvar a atividade produtiva no país, com objetivo de permitir o equacionamento de dívidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia”, disse.
Possível veto
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), no entanto, do jeito que está, o texto será vetado. “Parece que foi feito para ser vetado. Não tenho dúvidas de que a Receita Federal vai vetar isso aqui. Nem o senhor consegue dar essa garantia”, disse ele ao relator.
O texto, que ainda passará pelo crivo da Câmara dos Deputados, também autoriza a utilização de precatórios federais, próprios e de terceiros, ou de créditos do contribuinte para amortização ou liquidação de saldo devedor. Além disso, propõe a redução das 36 parcelas iniciais de pagamento das dívidas, como estímulo à recuperação após a crise sanitária. Segundo a proposta, a adesão ao Relp — e pagamento da primeira parcela, deverá ser realizada até 30 de setembro de 2021.
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Aposta na fibra ótica
A Oi apresentou a V.Tal, sua nova marca de fibra ótica. Avaliada em mais de R$ 20 bilhões, a companhia contará com 400 mil km de rede distribuídos entre as cinco regiões do país. Apesar de ainda pertencer à Oi, a V.tal deverá ser controlada, futuramente, por fundos de investimento do Banco BTG Pactual. Os fundos adquiriram os ativos de fibra da operadora, que permanecerá na empresa como minoritária. O negócio aguarda aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A V.Tal deverá ocupar a liderança em serviços de fibra ótica no país. O investimento previsto é de R$ 30 bi até 2025, quando a companhia deverá ter 32 milhões de pontos de acesso (HPs).
A ideia é oferecer infraestrutura para as demais operadoras de telecomunicações, grandes conglomerados internacionais e mais de 260 provedores regionais. “A V.tal será a primeira empresa de rede efetivamente neutra, com conectividade fim a fim, e se diferenciará por ter uma rede capilar, robusta e com atuação nacional”, diz nota distribuída pela companhia.
Pedro Luiz Arakawa, diretor comercial da operação, afirma que a nova empresa tem a ambição de ajudar a inserir o Brasil no mapa dos países mais digitalizados do mundo. Segundo ele, a companhia também facilitará a rápida expansão do 5G no Brasil. (FF)
Petrobras confirma vale-gás
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, confirmou, ontem, os estudos para a criação de um vale-gás aos beneficiários do programa Bolsa Família. Há três dias, a estatal informou, por comunicado, não ter definições sobre “eventuais programas sociais destinados ao gás de cozinha no Brasil”. A mudança no discurso ocorreu após visita de Silva e Luna ao Palácio do Planalto. Ao sair, o dirigente admitiu que a Petrobras é parte do debate, mas disse que o tema é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME) e as decisões, exclusivamente, do governo federal.
“Nós participamos dessa discussão, mas o tema está sendo conduzido pelo MME. Temos atividade e responsabilidade social dentro da empresa, mas não somos o ator principal na condução desse processo”, afirmou Luna. O presidente Jair Bolsonaro mencionou a criação de um vale-gás com um fundo da Petrobras (com parte dos dividendos), pela primeira vez, em 29 de julho, e voltou ao assunto nos últimos dias.
Segundo o presidente, a ideia é dar um botijão de gás a cada dois meses (por 18 meses) para beneficiários do Auxílio Brasil, como deve ser rebatizado o Bolsa Família”, a partir de novembro, quando terminar o auxílio emergencial. Ele afirmou que a estatal teria uma reserva de R$ 3 bilhões para custear o benefício.
Somente neste ano, o gás de cozinha teve seis reajustes seguidos, o último de 6%, em 5 de julho, que elevou o preço do botijão para, em média, R$ 84,42. O governo já havia isentado o produto de tributos federais, mas a medida não foi suficiente para conter o preço. (Com Fernanda Fernandes)