Reforma tributária

Lira retira reforma do Imposto de Renda da pauta por falta de acordo

Projeto deve voltar a ser discutido na próxima terça-feira (17/8). Presidente da Câmara defendeu que o tema precisa ser enfrentado e afirmou que diversas concessões já foram feitas

Israel Medeiros
postado em 12/08/2021 16:10 / atualizado em 12/08/2021 16:27
 (crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados  )
(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados )

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta o projeto de lei nº 2.337/2021, que trata da reforma no Imposto de Renda, por falta de acordo com os líderes partidários para votar o tema nesta quinta-feira (12/8). Ele havia prometido, mais cedo, que o projeto — que está na pauta desde a semana passada — seria votado hoje. Em reunião com o relator, as bancadas não chegaram a um acordo para enfrentar o PL e pediram a retirada de pauta.

O PT e o PSol chegaram a apresentar um requerimento de retirada de pauta, alegando que o tema precisava ser amadurecido. Ao defender a retirada, o deputado Afonso Florence (PT-BA) ressaltou que o projeto não foi votado antes do recesso, fazendo referência a uma fala de Lira, porque não havia unidade na própria base do governo.

“Neste momento está ocorrendo uma reunião do relator com vários líderes da base do governo para tentar unificar esse PL. O presidente diz que poderia ter sido votado antes do recesso. Por que não foi? Porque não tem unidade na base do governo. Porque retira aproximadamente R$ 16 bilhões de estados e municípios”, disse.

“É verdade, quero parabenizar o relator por sua capacidade de diálogo. Restitui a tributação sobre lucros e dividendos, extingue os Juros sobre Capital Próprio. Entretanto, estipula o teto de R$ 40 mil para a opção pela declaração simplificada da pessoa física. As pessoas que faziam declaração simplificada terão aumento de tributação”, destacou.

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) também foi a favor da retirada de pauta por entender que o tema precisa ser melhor debatido e precisa ter consenso. “Entendemos que o texto precisa estar mais consolidado. O texto precisa estar mais dominado por todos, tem que ter mais consenso”, afirmou.

“Entendemos que há muitos pontos que não estão fechados, essa questão da tributação das empresas está atacando bastante a regressividade. Os banqueiros estão sendo atacados diretamente quando acaba com a JCP, eles precisam de lucros e dividendos, mas o que nos interessa é a competitividade do Brasil. [...] Hoje, nós estamos em uma situação desvantajosa, sem competitividade, perdendo muito. Era melhor estar avançando no imposto sobre consumo, mas temos que avançar com melhorias no texto”, pontuou Fonteyne.

Desabafo

Quando o presidente Arthur Lira chegou para presidir a sessão, fez um desabafo sobre a decisão dos líderes partidários em pedir a retirada de pauta. Ele pontuou que a discussão da reforma foi faseada por causa da complexidade do tema. Lira afirmou que, ao contrário do que disseram alguns parlamentares, não colocaria o PL 2.337 para ser votado se houvesse perda de receita para os municípios.

“O Brasil todo quer uma reforma tributária, mas, na hora que chega a discussão, a reforma tributária boa é a do vizinho. Eu queria partir de duas premissas: eu tenho 48 prefeitos no meu estado de 102 municípios. Eu não colocaria essa matéria para votar se tivesse a menor chance de municípios perderem recursos com a reforma tributária”, garantiu.

Ele afirmou que fez um compromisso com o relator, Celso Sabino, e que tem de acreditar nos números oficiais do governo para fazer um relatório que “garanta aos estados e municípios não terem perda de arrecadação”. “Quem tiver com essa dúvida, a coisa mais fácil do mundo é fazer conta, mas conta com lógica”, pontuou.

Lira afirmou que Sabino já fez diversas concessões, como no caso da isenção de empresas do Simples da tributação de dividendos. “O deputado Celso já atendeu a todo mundo dezenas de vezes. Mas tem um determinado momento que o texto chega que não há como avançar, não há como fazer”.

E acrescentou: “Esse texto está no caminho certo. Eu queria dar esse desabafo como alerta a este Plenário das mensagens manchetes que vamos sofrer a partir de amanhã porque não queremos sentar e fazer uma conta justa”.

Sem consenso

O presidente da Casa afirmou, ainda, que nunca será possível chegar a um consenso em uma matéria tributária como o PL 2.337. “Não há possibilidade de uma matéria tributária ter consenso no plenário, ela vai ter maioria, o que num projeto de lei já é bastante primoroso. É efetivo para que a população saiba que temos grandes chances de fazer muito bem a muitos setores, muitas pessoas e produzir o primeiro passo da reforma tributária no Brasil”, afirmou.

O deputado Celso Sabino afirmou que ainda hoje protocolará uma nova versão (esta já é a quinta) do seu relatório, com as sugestões de bancadas que foram acatadas. “Permanecerei, como estive ao longo dos últimos dias, 24 horas à disposição das senhoras e senhores líderes desta Casa para esclarecer qualquer ponto, para debater, fazermos os cálculos em conjunto”, finalizou.

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