REFORMA TRIBUTÁRIA

Sob pressão, relator muda novamente projeto do IR

Ao todo, são, pelo menos, cinco versões apresentadas pelo deputado

Correio Braziliense
postado em 12/08/2021 23:57 / atualizado em 13/08/2021 09:04
 (crédito: CB. D.APress)
(crédito: CB. D.APress)

O relator do projeto de lei 2.337/21 da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), fez mais uma alteração no seu relatório na noite de ontem. Ao todo, são, pelo menos, cinco versões apresentadas pelo deputado. Desta vez, ele reduziu o corte previsto na alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Empresas pagarão, em 2022, 6,5% no IRPJ e não haverá uma redução para 5,5% em 2023, como previsto na versão protocolada na última quarta-feira. Durante as discussões do projeto, em julho, Sabino chegou a apresentar uma versão em que a alíquota do IRPJ seria reduzida para 2,5%, mas voltou atrás.

A mudança na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), presente já na versão anterior do relatório, fica mantida. Com isso, a CSLL, que hoje é de 9% para as empresas em geral, passa a ser de 7,5% já em 2022.

Assim, a tributação nominal da renda no caso das empresas passa a ser de 24%. Isso, segundo o relator, está “em estrito alinhamento ao praticado no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)”. A tributação de lucros e dividendos em 20% fica mantida, com a isenção no caso de empresas com receita até R$ 4,8 milhões por ano, limitada a R$ 20 mil por mês por beneficiário.

O relator manteve, também, a atualização na tabela do IR de pessoas físicas, que prevê aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. O fim do desconto simplificado de 20% para aqueles que recebem até R$ 40 mil por ano (R$ 3,3 mil mensais) também foi mantido.

A nova versão do relatório foi anunciada pelo próprio Sabino, em sessão deliberativa extraordinária na tarde de ontem. O texto foi protocolado à noite, após o PL 2.337 ser retirado da pauta do plenário da Câmara, onde estava desde a semana passada, quando passou a tramitar em regime de urgência.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer que o texto seria votado ontem, mas não houve acordo entre as lideranças dos partidos, que propuseram que o tema volte a ser discutido na próxima terça-feira. Lira atendeu o pedido, mas criticou os deputados. “Há um momento que não há como avançar, não há como fazer”, disse. Ele afirmou, ainda, que nunca será possível chegar a um consenso em matéria tributária.

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