Entender o nó da tributação no Brasil não é fácil. Com uma proposta de reforma do Imposto de Renda, em tramitação no Congresso, o desafio aumenta. Nas palavras do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), “qualquer reforma é muito complexa de ser feita”. Ele é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados e foi o entrevistado, ontem, do CB.Poder, uma parceria entre o Correio e a TV Brasília.
Para o deputado, falta mais articulação do governo no esclarecimento de informações, números e resultados aos deputados. “Para que todos os parlamentares, quando votarem, tenham plena consciência do que estão fazendo”, completou.
A votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR) foi suspensa por falta de acordo na Câmara. A proposta sugere, entre outros pontos, a atualização da tabela do tributo para pessoas físicas, de modo a aliviar o contribuinte, e o fim da isenção para dividendos recebidos pelos acionistas das empresas.
“Na semana passada, as propostas não foram votadas porque estados e municípios apontavam perda na sua arrecadação. Isso porque, na cesta que compõe a participação dos estados nos impostos federais, o Imposto de Renda é um insumo muito valioso”, explicou Bertaiolli.
O parlamentar explicou que, se há uma redução na arrecadação do IR, diminui o montante a ser distribuído a estados e municípios. “É preciso que a Receita Federal e o Ministério da Economia conversem com os parlamentares, a fim de explicar exatamente as entradas, saídas e destinação dos tributos. Sinto falta disso”, reforçou.
Marco Bertaiolli afirma que a proposta fundamenta a implantação do Auxílio Brasil, programa que deve suceder o Bolsa Família. Isso porque, a criação do novo programa exige uma receita corrente, o que ocorrerá por meio da taxação de dividendos. “Não é apenas uma questão financeira para o governo, mas contábil, além de se respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
O deputado avalia que é importante taxar lucros e dividendos. “Mas temos que lembrar que a carga tributária na Pessoa Jurídica é bastante elevada, na casa dos 34% só de IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Essa é a razão pela qual os dividendos foram isentos em 1995”, lembrou.
Pior do que o peso da carga tributária, segundo Marco Bertaiolli, é o método pelo qual impostos são recolhidos no Brasil. “Uma empresa brasileira consome, em média, 1.520 horas de trabalho só para organizar o seu pagamento de impostos. É verdadeira loucura”, criticou.
Nesse sentido, simplificar o modelo de arrecadação é o “caminho que precisamos percorrer”, acrescentou Bertaiolli. “A estrutura para arrecadar impostos no Brasil é caríssima. Cada vez mais temos que arrecadar para suprir as necessidades da máquina e, no fim, o que sobra efetivamente para investimentos e o desenvolvimento do Brasil é a menor parte”, concluiu.
* Estagiário sob a supervisão de Odail Figueiredo
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Marco Bertaiolli: além de aliviar a carga, é preciso simplificar o sistema
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