Determinados a diminuir os riscos de golpes e sequestros-relâmpagos utilizando as ferramentas de pagamento instantâneo, o Banco Central (BC) definiu novas regras de segurança que vão auxiliar no combate aos crimes em transações financeiras. Segundo o BC, dentro de algumas semanas, haverá limitação de R$ 1 mil para movimentações financeiras feitas por pessoas físicas no período da noite (das 20h às 6h). O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (27).
Segundo o Banco Central, no caso do Pix – que funciona 24 horas por dia, inclusive feriados – a cada 100 mil transferências, uma tem indício de fraude, considerando o período de novembro do ano passado até agosto deste ano. Com isso, são 38 mil transferências identificadas com indícios de fraude no Pix em um universo de 3,8 bilhões de transações.
O BC explicou que o limite poderá ser aumentado, a pedido do usuário, com prazo fixo de no mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para uma resposta da instituição financeira – seja ela negativa ou positiva. O pedido poderá ser realizado por um canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências interbancárias, PIX, boleto, e cartão de débito). Com essa norma, o banco previne fraudes, impedindo o aumento imediato em situação de risco.
A autarquia observou também que o pedido para o aumento do limite não garante que ele será aumentado. Para elevar o limite, a instituição financeira vai analisar o perfil do cliente e decidir se realizará ou não o aumento. O cliente poderá, também, definir o limite para zero para prevenir transações, se assim desejar. Quando o pedido for realizado o limite será zerado automaticamente.
Segundo o BC, as instituições financeiras precisarão se adequar às novas regras dentro de duas semanas e poderão sofrer sanções se não cumprirem as novas determinações. Atualmente, cada instituição determina os limites. E, portanto, se o cliente não solicitar mudanças, as medidas do BC é que passarão a valer. Com as novas regras, os limites dos valores das transações do Pix serão equivalentes aos da TED.
“Não esperamos que o custo seja algo terrível, anti-relevante que vai ser repassado pros clientes. Agora tem que admitir que sempre quando tem custo pode ser a sociedade paga. O custo é insegurança associado a transação e dinheiro físico é enorme, só o custo direto é estimado lá R$ 10 bilhões e sem contar a perda de vida humana, com o sofrimento dos crimes envolvendo o dinheiro. Que é o principal mecanismo ainda de insegurança. É importante lembrar que as transações eletrônicas aumentam a segurança, eles não diminuem a segurança”, afirmou em coletiva o diretor do Banco Central, João Manoel.
"É importante que a sociedade saiba disso, inclusive os criminosos. A ideia é tirar incentivo a crimes violentos por uso do Pix", diz o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello.
Como vai funcionar?
Os clientes poderão estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores à noite. Eles conseguirão, também, determinar que as instituições financeiras oferecem funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber PIX acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações.
De acordo com o diretor do Banco Central, as novas restrições e medidas devem entrar em vigor nas próximas semanas, dando um prazo para que as instituições financeiras se adaptem, mas ainda não há data determinada.
Outras medidas
Em nota, o BC divulgou outras medidas, como permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção. Será obrigatório, também o registro no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante. Outra medida será a permissão de consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários.
Será exigido, também, que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas. Os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos também deverão compartilhar com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas.
As instituições financeiras ficam obrigadas a adotar controles adicionais sobre fraudes e apresentar relatórios ao Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações. Outra medida é a exigência de histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.
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