Regra de ouro

Guedes tenta R$ 164 bi para bancar despesas correntes e é barrado

O relator do projeto que concede crédito extraordinário ao Executivo, Hildo Rocha (MDB-MA), negou o pedido para emitir o montante em títulos da dívida

Israel Medeiros
postado em 31/08/2021 23:45 / atualizado em 31/08/2021 23:46

O governo está em apuros quando o assunto é orçamento. Nesta terça-feira (31), no entanto, o relator da regra de ouro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), informou que negou um pedido do Ministério da Economia para emitir R$ 164 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para pagar despesas correntes.

Essas despesas são essenciais para manter a máquina pública funcionando, entre elas estão aluguéis, contas de luz, água, juros da dívida, manutenção de equipamentos, dentre outras. O que ocorre é que, segundo a regra de ouro, o Executivo Federal não pode se endividar para pagar despesas correntes.

“Pediram para mudar a fonte de despesas. Foram R$164 bilhões que foram solicitados para fonte de financiamento”, disse Rocha, ao Correio. “Isso é vedado pela lei”, completou. No pedido, segundo o parlamentar, pelo menos R$ 120 bilhões eram apenas para pagamentos de despesas como telefone, energia, passagens aéreas, dentre outras.

Ele entendeu que, dos R$ 164 bi solicitados, apenas R$ 28 bilhões são justificados e devem ir para o pagamento de servidores. O parlamentar justificou à reportagem que o governo tem arrecadado acima do previsto e, por isso, não há justificativa para pedir para se endividar.

“O governo tem arrecadação a mais, por que está pedido? Não tem sentido nenhum pegar emprestado. Tem dinheiro sobrando”, afirmou. Rocha disse ainda que não foi procurado pelo Ministério da Economia para falar sobre o assunto.

A saga por recursos para evitar o shutdown da máquina pública ocorre ao mesmo tempo que o governo prepara o lançamento de um novo Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil, com valores maiores e maior número de beneficiários.

A medida é vista como uma maneira de salvar a pouca popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) visando as eleições de 2022. Para custear o programa, o governo conta com a aprovação da PEC dos precatórios – que permite que o governo parcele dívidas judiciais em até dez anos; e da reforma do Imposto de Renda, que institui a tributação dos lucros e dividendos de empresas.

O Ministério da Economia foi procurado para falar sobre o pedido de endividamento, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

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