O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 enviado ao Congresso Nacional, hoje, pelo governo federal, chamou atenção por duas questões que vão em desencontro às expectativas da equipe econômica: a previsão de pagamento em valor integral de dívidas da União, de R$89,1 bilhões, e o orçamento destinado ao programa Bolsa Família, futuro Auxilio Brasil, sem qualquer reajuste.
Ao apresentar o projeto, o secretário especial do Tesouro, Bruno Funchal, falou sobre a manutenção do valor médio do programa de renda mínima. Segundo o secretário, caberá ao Ministério da Cidadania redesenhar o programa com o mesmo orçamento aplicado em 2021. “Vai ficar a cargo da Cidadania. Nenhuma política foi ampliada, não houve ampliação do orçamento e, mantendo esse tamanho, o Cidadania terá que fazer seus ajustes dentro do novo modelo que está sendo proposto”, afirmou Funchal, durante a coletiva de imprensa, referindo-se ao reajuste de, pelo menos 50% no valor do benefício, prometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com o secretário, porém, “uma ampliação ainda pode ser discutida no Congresso”.
Outro ponto que chamou atenção no documento apresentado pelo governo, foi a disponibilização de boa parte do orçamento para o pagamento total de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva), hoje em R$89,1 bilhões. Atualmente, a pasta econômica tenta aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, para estender o prazo de pagamento das dívidas em até 20 anos. Segundo Funchal, enquanto não houver decisão a respeito deste tema, o orçamento permanecerá com o valor total previsto. “Enquanto não tem nenhuma solução alternativa, vai com esse valor integral”, disse.
Além de defender a extensão das parcelas das superdívidas (acima de R$ 66 milhões), a PEC dos precatórios também propõe a criação de um fundo, formado por ativos da União, que seriam contabilizados fora do teto de gastos. Funchal defendeu o teto de gastos e afirmou que não há discussões no sentido de criar “pretexto para tirar gastos da regra fiscal”.
“A nossa proposta deixou muito clara a nossa preferência em compatibilizar (os gastos) com o teto. Qualquer exceção pode fragilizar nosso entendimento e a gente não está discutindo nenhum tipo de subterfúgio para tirar gastos do teto”, reforçou. Apesar disso, Funchal confirmou o debate sobre soluções para a questão. “A gente está em um momento de discutir alternativas, sobre esse problema que está claro, não gostamos de mexer no teto, mas é saudável que isso seja discutido”, afirmou