O governo publicou ontem dois decretos sobre rede privativa de telecomunicações e programa de conectividade na Amazônia que fazem parte do edital do leilão do 5G. A expectativa do governo é de que, com a publicação dos decretos, o edital do 5G volte à pauta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de 30 de setembro. A votação estava prevista para esta semana, mas foi adiada devido a um pedido de vista (mais tempo para a análise) do conselheiro Moisés Queiroz Moreira.
Moreira admitiu que a publicação dos decretos com as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) poderia fazer com que antecipasse o seu voto, abrindo caminho para a análise dos demais conselheiros. O governo, por sua vez, tem pressa, pois quer garantir que as operadoras comecem a fornecer a nova tecnologia em meados do próximo ano.
A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores às do 4G, permitindo maior consumo de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. Será a maior licitação de espectro da história do País. A preços de hoje, o valor de todas as faixas que serão leiloadas (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ) foi estimado em R$ 45,8 bilhões, enquanto o valor dos compromissos pode chegar a R$ 37 bilhões.
De acordo com o edital em avaliação na Anatel, as empresas deverão começar a ofertar o 5G nas capitais e no Distrito Federal até julho de 2022, Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo-limite seria julho de 2025; para aqueles com população acima de 200 mil, julho de 2026; e para os com mais de 100 mil, julho de 2027.
Metas
Para o ministro das Comunicações, Fábio Faria, se a votação pela Anatel ocorrer em até 10 dias, haverá tempo para realizar o leilão em outubro e cumprir as demais metas previstas na versão inicial do edital. O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, disse que o prazo mais otimista para a realização do leilão é a primeira quinzena de novembro.
Como forma de reduzir o valor da outorga, o governo decidiu impor obrigações de investimentos. Cada compromisso será abatido do bônus que as empresas terão de pagar ao Tesouro. Para a rede privativa, o limite de investimentos vinculados ao edital será de R$ 1 bilhão, e para o programa de conectividade na Amazônia, de R$ 1,5 bilhão.
Sobre a rede privativa para uso exclusivo de órgãos públicos, o novo decreto permite que, além da Telebrás, outros órgãos ou entidades públicas ou privadas possam implementá-la. Atualmente, essa função cabe apenas à Telebrás, que está na lista de privatizações do governo.
Já em relação ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), o principal objetivo, segundo o texto, é permitir a oferta de serviço de banda larga de boa qualidade à população da região Amazônica.
Segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, será implementada rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da região e de redes metropolitanas nos municípios conectados à rede de transporte. Essas redes permitirão a conexão de estabelecimentos públicos, como instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública e tribunais.
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